ATA DA SEPTUAGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 09.09.1998.
Aos nove dias do mês de
setembro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas e quinze minutos foi efetuada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Renato
Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria
Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Décio Schauren, Gerson Almeida,
Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, Maria
do Rosário, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal e Sônia Santos. Constatada a
existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e foram aprovadas as Atas das Sexagésima Terceira, Sexagésima Quarta,
Sexagésima Quinta, Sexagésima Sexta e Sexagésima Sétima Sessões Ordinárias e
das Vigésima Sexta, Vigésima Sétima e Vigésima Oitava Sessões Solenes. À MESA
foram encaminhados: pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Projeto de Resolução
nº 40/98 (Processo nº 2636/98); pelo Vereador Renato Guimarães, os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 107, 108, 109, 110 e 111/98 (Processos nºs 2298, 2299,
2300, 2302 e 2305/98, respectivamente); pela Vereadora Sônia Santos, 14 Pedidos
de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 374, 375 e 376/98, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 26/98, do Senhor Odir Alberto
Tonollier, Secretário Municipal da Fazenda; Telegramas: do Senhor José Otávio
Germano, Deputado Estadual/RS; do Senhor Valdir Heck, Deputado Estadual/RS; do
Senhor João Carlos Bona Garcia, Chefe da Casa Civil do Estado/RS; do Senhor
Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação e do Desporto; do Senhor
Francisco Alfredo Garcia Jardim, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos
de Ensino - SINEPE/RS; do Senhor Miguel Bandeira Pereira, Diretor da Fundação
Escola Superior do Ministério Público/RS; Cartões: do Senhor José Alceu
Marconato, Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre –
SINDILOJAS; do Senhor Antonio Augusto Brasil Carús, Diretor do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul – BANRISUL; do Senhor Fernando Gadret, do Gabinete do
Deputado Estadual Caio Riela. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra,
em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Adelmo Borges, representante do Sindicato
dos Trabalhadores em Transportes Marítimos Fluviais do Rio Grande do Sul -
SINFLUMAR, que discorreu a respeito da estrutura de fiscalização ora existente
nos portos estaduais, propugnando pela adoção de medidas que impossibilitem o atraque,
nos portos gaúchos, de navios de carga que não apresentem condições adequadas
de segurança. Na ocasião, os Vereadores Renato Guimarães e Maria do Rosário
manifestaram-se acerca do assunto abordado em Tribuna Popular, e a Vereadora
Maria do Rosário formulou Requerimento verbal, solicitando cópias do
pronunciamento do Senhor José Adelmo Borges, tendo o Orador manifestado sua
anuência a este Requerimento, e tendo o Senhor Presidente determinado a
distribuição, aos Senhores Vereadores, de cópias do pronunciamento acima
referido. Em continuidade, constatada a existência de "quorum", foi
aprovado Requerimento do Vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratar
de Interesses Particulares, do dia nove ao dia onze de setembro do corrente,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mário
Fraga, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças
e Orçamento. Na ocasião, foi lida declaração firmada pelo Vereador Nereu
D'Ávila, Líder da Bancada do PDT, informando a impossibilidade dos Suplentes
João Bosco Vaz e Milton Zuanazzi assumirem a vereança em substituição ao
Vereador Pedro Ruas. Também, foi aprovado Requerimento do Vereador Fernando
Záchia, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, do dia nove
ao dia onze de setembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Sebastião Melo, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Após, foi apregoado
Requerimento da Vereadora Tereza Franco, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde, nos dias nove e dez de setembro do corrente, tendo o Senhor Presidente
declarado empossado na vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Na
ocasião, face à manifestação do Vereador Nereu D'Ávila, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da forma como são organizados os eventos deste
Legislativo e da infra-estrutura existente para a realização de coquetéis,
exposições e Sessões Solenes na Casa. Após, constatada a existência de
"quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Paulo Brum,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo a
Vereadora Maria do Rosário manifestado-se a respeito deste Requerimento. Na
oportunidade, foi apregoado o Ofício nº 386/98, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 29/98 (Processo nº
2706/98). Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Resolução nº 33/98; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 34/98, discutido pelo Vereador Cláudio Sebenelo, os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 104, 127 e 99/98, este discutido pelos Vereadores Clênia
Maranhão e Mário Fraga, os Projetos de Resolução nºs 31, 34 e 35/98, o Projeto
de Lei do Executivo nº 28/98, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
13/97, discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol; em 3ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 121, 122 e 116/98, este discutido pelo Vereador Renato
Guimarães, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 16/98. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn teceu críticas à qualidade dos
serviços de fiscalização de trânsito prestados pela Secretaria Municipal dos
Transportes, declarando que os procedimentos adotados pelos guardas municipais
de trânsito revelam o despreparo destes para a função que ora exercem e
afirmando observarem-se procedimentos que podem ser classificados como atos de
arbitrariedade e autoritarismo. Na oportunidade, o Vereador Gerson Almeida
formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
fossem distribuídas aos Senhores Vereadores cópias de manifesto firmado por
Organizações Não-Governamentais, referente ao despejo, na Lagoa dos Patos, de
ácido sulfúrico transportado pelo navio Bahamas. Após, foi apregoado
Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança o Suplente Cyro Martini, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Carlos Garcia, ratificando denúncias feitas em manifestações anteriores,
pronunciou-se acerca do atraso no pagamento das bolsas-auxílio aos atletas
beneficiados pelo programa "Bolsas Olímpicas", mantido pelo Governo
do Estado, discorrendo a respeito do encaminhamento que vem sendo dado ao
assunto pelos órgãos diretamente responsáveis. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença do General Justo de Moraes, Assessor Parlamentar do
Comando Militar do Sul de Curitiba/PR, do Coronel Nilo Fontoura Nunes, Assessor
Parlamentar do Comando Militar do Sul de Santa Catarina, dos Coronéis Rubem
Peixoto Alexandre e Fernando Dias da Silva, Assessores Parlamentares do
Gabinete do Ministério do Exército de Brasília, e do Coronel Irani Siqueira,
Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul de Porto Alegre, convidando-os a
integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Vereador Pedro Américo
Leal que, em nome da Casa, saudou os visitantes. Às quinze horas e cinqüenta e
um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a existência de
"quorum". Em continuidade, foi iniciado o período de GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear a I Semana Municipal das Pessoas
Portadoras de Deficiências e o Centro de Reabilitação de Porto Alegre -
CEREPAL, nos termos do Requerimento nº 114/98 (Processo nº 1325/98), de autoria
do Vereador Paulo Brum. Compuseram a Mesa: os Vereadores Luiz Braz e Isaac
Ainhorn, respectivamente, Presidente e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre; o Senhor Humberto Lippo Pinheiro, Assessor da Coordenação de
Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, representando o
Senhor Prefeito Municipal; a Senhora Vera Lúcia Santos, Presidenta do Centro de
Reabilitação de Porto Alegre - CEREPAL; o Capitão Intendente Roberto Aprato
Maciel, representando o Comandante do Quartel-General do 5º Comando Aéreo
Regional - COMAR; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Paulo Brum teceu considerações a respeito da I Semana
Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências, salientando a importância do
trabalho realizado pelo Centro de Reabilitação de Porto Alegre - CEREPAL, no
sentido de proporcionar aos portadores de deficiências melhores condições de
vida, e propugnando pela adoção de políticas públicas que viabilizem a completa
integração dos deficientes físicos junto à sociedade. O Vereador Isaac Ainhorn
discorreu acerca das atividades promovidas pelo Centro de Reabilitação de Porto
Alegre – CEREPAL, ressaltando o pioneirismo da Cidade de Porto Alegre no reconhecimento
dos direitos de cidadania dos portadores de deficiências e a importância de que
sejam observados, em toda a sua extensão e plenitude, o teor dos dispositivos
contidos na Constituição Federal que garantem a igualdade e a justiça social
para todos. O Vereador João Dib historiou a respeito da fundação do Centro de
Reabilitação de Porto Alegre – CEREPAL, destacando a abnegação e o
desprendimento dos pais, médicos e colaboradores envolvidos no exercício das
atividades dessa instituição, os quais são responsáveis pela continuidade da
prestação de um serviço com qualidade, visando sempre o melhor atendimento
possível aos seus pacientes. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a
nominata de integrantes do Centro de Reabilitação de Porto Alegre, assim constituída:
Senhora Ruth Saveressig, Tesoureira, e Senhor Carlos Júlio Saveressig,
Conselheiro, ambos fundadores do Centro; Senhor Mário Farias, Presidente do
Conselho Superior; Senhora Maria de Lurdes Farias, integrante do Clube de Mães;
Senhor Rubem Kersting, Vice-Presidente Administrativo; Senhora Jurema Flores,
Vice-Presidenta; Senhoras Edith Leipelt, Camila Leipelt, Denise da Costa, Vera
Ricardo, Maria da Graça Flores, Maria Miranda, Lurdes Merlim e Saionara,
Professoras; Senhoras Nádia Rodrigues Benedetti, Marilene Martini, Teresinha
Falcão, Dionéa Mara Raymundo, Cíntia Motim e Cléia Teresinha Neuberger,
Terapeutas. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maria do Rosário manifestou-se em
saudação aos trinta e cinco anos de fundação do Centro de Reabilitação de Porto
Alegre – CEREPAL, propugnando pela adoção de medidas que permitam o acesso de
todas as pessoas à plenitude dos seus direitos e pela criação de políticas
públicas que venham a equiparar oportunidades e resguardar os recursos
necessários para o atendimento diferenciado na área de educação e saúde. O
Vereador Cláudio Sebenelo, salientando a justeza da presente homenagem, saudou
o Centro de Reabilitação Porto Alegre – CEREPAL pelos seus trinta e cinco anos
de atividades e pelo amor, grandeza humana e dedicação observados no trabalho
dos integrantes dessa instituição junto aos portadores de deficiências,
garantindo aos seus pacientes melhores condições e qualidade de vida. O
Vereador Jocelin Azambuja registrou o seu reconhecimento ao trabalho realizado
pelo Centro de Reabilitação de Porto Alegre – CEREPAL, salientando a
necessidade e a importância da luta constante em defesa da igualdade de
condições e de oportunidades para todos, uma vez que é responsabilidade
precípua do Estado garantir os direitos básicos de cidadania. Na ocasião, o
Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Argemiro Gomes Filho, da
Câmara Municipal de Três Passos, e do Senhor Altino Moreira de Campos,
Vice-Presidente Municipal do PSDB do Município de Três Passos. Em continuidade,
o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Humberto Lippo, que,
agradecendo a oportunidade de homenagear o Centro de Reabilitação de Porto
Alegre - CEREPAL, solicitou o apoio dos Senhores Vereadores na aprovação de
Projetos de Lei que viabilizem a ampliação do exercício da plena cidadania a
todas as pessoas, sem distinção de qualquer ordem. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra à Senhora Vera Lúcia Santos, que, em nome do
Centro de Reabilitação de Porto Alegre, agradeceu a homenagem prestada por esta
Casa. Às dezessete horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos. Às dezessete horas e quatorze minutos, constatada a existência de
"quorum", foram reabertos os trabalhos e aprovado Requerimento do
Vereador Guilherme Barbosa, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Dib registrou o transcurso do Dia do Administrador. Também, reportando-se ao
volume de verbas destinadas à publicidade pela Prefeitura Municipal, criticou o
teor de folhetos e publicações de caráter institucional patrocinados pelo
Executivo Municipal, atentando para o fato da Câmara Municipal de Porto Alegre
não ser mencionada nesse material. O Vereador Cláudio Sebenelo teceu
considerações a respeito de artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, na
edição do dia vinte e oito de agosto do corrente, o qual versava a respeito da
conjuntura na qual se encontra inserida a atuação do Partido dos Trabalhadores,
em relação ao cenário político brasileiro. Ainda, referiu-se a artigo publicado
no Jornal Correio do Povo de hoje, relativo à arrecadação de verbas, pelo
Município, decorrentes da aplicação de multas de trânsito. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Renato Guimarães discorreu acerca de das taxas de
desemprego ora observadas entre os jovens, salientando a necessidade de que
sejam buscadas soluções que viabilizem a alocação destes trabalhadores no
mercado de trabalho. Também, referiu-se ao pacote fiscal implantado pelo
Governo Federal e comentou pesquisas de opinião pública, relativas à intenção
de voto para o cargo de Presidente da República nas eleições de outubro do
corrente ano. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clovis Ilgenfritz teceu
críticas às políticas sociais e econômicas adotadas pelo Governo Federal,
condenando o corte de verbas da área da saúde e analisando dados sobre a implantação
de medidas destinadas a regular o quadro econômico ora observado no Brasil,
através do aumento da taxa de juros e da privatização de empresas estatais. O
Vereador Jocelin Azambuja teceu considerações a respeito dos gastos realizados
pelo Executivo Municipal em publicidade e propaganda institucional, em especial
quanto à apresentação, no rádio e na televisão, do programa "Cidade
Viva", e comentou as despesas efetuadas pelos candidatos do Partido dos
Trabalhadores em propaganda eleitoral nos principais veículos de comunicação do
Estado. O Vereador Sebastião Melo, reportando-se ao pronunciamento do Vereador
Carlos Garcia, referente ao atraso no repasse de verbas aos atletas inscritos
no programa de "bolsas olímpicas" do Governo do Estado, informou que
parte dos respectivos valores serão colocados à disposição dos seus
beneficiários até o dia quatorze de setembro do corrente, sendo que a efetiva
quitação dos débitos será realizada em breve. Ainda, comentou o resultado das
últimas pesquisas eleitorais. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cyro Martini, ao
referir-se ao número de acidentes com vítimas fatais ocorridos no último final
de semana no Estado, procedeu a análises acerca da atual estrutura de
administração e fiscalização do trânsito no Brasil, em especial no período
posterior à promulgação do novo Código Brasileiro de Trânsito, salientando
aspectos relativos aos Centros de Habilitação de Condutores e aos Centros de
Registro e Licenciamento de Veículos. Em continuidade, face às manifestações
dos Vereadores João Dib e Pedro Américo Leal, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos a respeito do andamento dos trabalhos e prestou informações
sobre o do artigo 145 do Regimento. A seguir, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovada a prorrogação da
Sessão, nos termos regimentais, por dezesseis votos SIM, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado os Vereadores Adeli Sell,
Anamaria Negroni, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren,
Gerson Almeida, Henrique Fontana, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann,
Renato Guimarães, Sônia Santos, Cyro Martini, Maristela Maffei e Sebastião
Melo. Na ocasião, foi apregoado Requerimento verbal da Vereadora Sônia Santos,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia, Requerimento este que, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores
João Dib, Reginaldo Pujol, Gerson Almeida e Cláudio Sebenelo, deixou de ser
votado face à inexistência de "quorum" deliberativo. Também, os
Vereadores João Dib e Renato Guimarães formularam Requerimentos verbais,
referentes à ordem de apreciação da matéria constantes na Ordem do Dia, tendo o
Vereador Reginaldo Pujol manifestado-se a respeito do Requerimento do Vereador João
Dib. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador
Valdir Sauer, da Câmara Municipal de Progresso/RS, e registrou ter deferido
Requerimentos dos Vereadores Gerson Almeida e Cláudio Sebenelo, solicitando
suas indicações para representar este Legislativo, no dia dez de setembro do
corrente, na audiência pública a ocorrer na cidade de Rio Grande, acerca dos
problemas ecológicos resultantes de ácido sulfúrico despejado na Lagoa dos
Patos pelo navio Bahamas. Ainda, destacou que tal representação ocorrerá sem
ônus para este Legislativo. Às dezenove horas e quarenta e nove minutos,
constatada a inexistência de "quorum" deliberativo, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro e
secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez
Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. José Adelmo Borges,
representando o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos Fluviais
do Rio Grande do Sul, SINFLUMAR, falará sobre acidente no navio Bahamas no
Porto de Rio Grande e a falta de fiscalização nas embarcações de transporte de
cargas perigosas ou não, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O
SR. JOSÉ ADELMO BORGES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras. Represento, neste
momento, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos Fluviais do
Estado do Rio Grande do Sul, por esta razão quero dirigir-me a este Plenário e
aos presentes para dizer que me causa surpresa quando eu leio que nós somos um
país emergente. Eu diria o seguinte: “nós somos um país submergente; nós
estamos afundando”. Nós tínhamos a oitava marinha mercante do mundo e hoje
estamos reduzidos a zero. Estamos fretando navios podres para trazer produtos
químicos, quando temos estaleiros com grande capacidade de trabalho para
fabricarmos os nossos próprios navios. E o que é o pior, estamos pagando seis
bilhões de dólares de frete. Portanto, eu fico bastante confuso quando me falam
em país emergente.
Vejam os Senhores o que
houve no Porto de Rio Grande, é um dos absurdos maiores que eu vi em termos de
danos ecológicos, em termos de saúde; um navio com vinte e oito anos de
serviço, transportando ácido para o Porto de Rio Grande sem que houvesse um
mínimo de fiscalização por parte das autoridades, da Marinha ou outros órgãos
federais, e que permitem, em nome da iniciativa privada, qualquer tipo de navio
entrar e atracar no Porto.
Quero dizer aos senhores que
viajei pelo mundo em quarenta e oito países e nunca vi, nem na África, um
desleixo tão grande com a sua terra. Na América, quando se chega, fora de
barra, acompanha a praticagem a imigração, a saúde, a fiscalização, engenheiros
e até cachorros para verificar se o navio está transportando drogas ou não. No
Brasil eles entram à vontade, contanto que supram as indústrias privadas
daquilo que necessitam e que o Brasil pague o frete.
Eu me comovo, porque tenho
sessenta e sete anos de idade e isso me deixa atarantado. Eu não consigo ver o
futuro dos meus filhos, o futuro dos meus netos, porque não existe autoridade
suficiente para sentir que isso não pode continuar assim. Afinal, que tipo de
país nós somos?
Hoje, em Rio Grande, com essa tragédia,
temos mais de trinta mil pessoas, dependendo de seis mil e quinhentos
miseráveis pescadores para o seu sustento. Digo trinta mil, porque cada
pescador tem sua família, seu pai, sua mãe, mulher, filhos, tia, que dependem
da pesca. E hoje não estão vendendo nem um quilo de peixe, até mesmo os navios
que querem atracar não podem atracar, porque vai haver a corrosão pelo ácido
derramado. Eu quero deixar aqui registrado, Sr. Presidente, o protesto dos
marítimos e que fique inserido nos Anais da Casa, que nós queremos saber o nome
dessa comissão que foi formada em Rio Grande e que propôs essa medida de
derramar o ácido. Derramar para que o navio não explodisse. Para mim navio de
vinte e oito anos podia explodir, até eu que tenho sessenta e sete anos. Agora,
derramar o ácido ali, propositadamente, é uma irresponsabilidade total.
Obviamente, se explodisse estaria derramado, mas seria um acidente, o que não
foi o caso, foi um navio já cansado, de vinte e oito anos de construção,
transportando para o Porto do Rio Grande ácido. Um navio todo corroído, um
navio que foi rejeitado na Argentina, no Uruguai, agora no Brasil pode atracar
de tudo, contando que a iniciativa privada seja beneficiada e não tenha
prejuízo.
Por favor, Sr. Presidente,
que fique consignado o protesto dos marítimos do Rio Grande do Sul. Outra
coisa, os nossos transportes de produtos químicos que vão para o Polo
Petroquímico de Triunfo todos estão fora de normas, normas internacionais que
recomendam fundo duplo, uma fiscalização severíssima nas chapas com as quais
eles são construídos, e nós, aqui,
não fazemos nada, não queremos saber.
Então, deduz-se, o que
aconteceu no Rio Grande pode acontecer aqui, na Ponte do Guaíba, muito
facilmente, e, aí, haverá o “bum”, e todo mundo se acorda para o acidente. E,
aí, fica um Borges da vida, velho, vindo a esta Tribuna, clamando, mais uma
vez, para que, por favor, ser patriota não é olhar desfile de cavalo molhado.
Ser patriota é sentir esses problemas, é ver e conhecer que nós não estamos
fazendo nada. A Capitania dos Portos se omite. O Governo Federal se omite. O
Governo Estadual, que está fazendo tudo, não fazendo nada. E assim nós vivemos.
Não sei aonde vamos parar!
Extração de areia é,
indiscriminadamente, feita em qualquer área do Estado, em qualquer barranca de
rio a draga chega, arranca a areia, põe na barca, leva e vende. Usufrui também
dinheiro. Depois, vem a madeira toda para o rio, desbarranca, e assim nós
vivemos! Parece-me que num estado de catalepsia, e não se sente nada. Eu deixo,
mais uma vez, consignado o nosso protesto. Não me venham dizer que não foram
avisados! Certos barcos e companhias de navegação do nosso estado, que navegam
aqui, se encostarem um dedo na chapa, furam!
Começaram a obrigatoriedade
de docagem com dois anos, era obrigatório docar. Fecharam os estaleiros, passou
para quatro anos. A iniciativa privada pressionou, porque estava muito caro, e
agora são oito anos para se fazer uma docagem. Pelo amor de Deus! Até quando
será isso? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Sr. José
Adelmo, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos Fluviais do Rio
Grande do Sul - SINFLUMAR, peço que venha tomar assento à Mesa.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Sr.
Presidente, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, por solicitação do Sindicato,
está providenciando a chamada de uma reunião pública com os outros membros da
Comissão e com os demais Vereadores para tratar do assunto do tráfego de cargas
aqui no Guaíba, nas Pedras Brancas. Por causa do acidente em Rio Grande, temos um
Requerimento na Mesa solicitando que um representante da Comissão vá a Rio
Grande e, após, nós tratarmos desse assunto nessa reunião que faremos aqui na
Câmara.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Nós
gostaríamos de ter acesso, o mais breve possível, às notas taquigráficas do
pronunciamento do representante do SINFLUMAR, uma vez que muitas pessoas têm
nos procurado acerca dessa questão e assim poderemos passar, se autorizado pelo
Sindicato, essas palavras que nos trazem um alerta muito importante.
O
SR. PRESIDENTE: Pois
não, Vereadora. Não havendo bancadas que queiram se inscrever, nós queremos
agradecer a presença do Sr. José Adelmo Borges nesta Casa, porque é sempre uma
honra quando um representante de um segmento tão importante quanto este, que é
o dos marítimos, vem aqui ocupar a nossa tribuna, ainda mais quando V. Sa. vem
para discutir uma questão que chama a atenção de todo o mundo, fazendo um
alerta. E acredito que essa é a luta de todos os segmentos da população que
querem a dignidade nacional.
Agradeço a sua participação
e solicito à Diretora Legislativa que distribua aos Vereadores o seu discurso.
O Ver. Pedro Ruas solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 9 a 11 deste mês.
O Ver. Fernando Záchia
solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 9 a 11
deste mês.
(Obs.: Foram aprovados
Requerimentos de licença dos Vereadores Pedro Ruas e Fernando Záchia, e dada
posse aos Suplentes, conforme consta na Ata.)
A Vera. Tereza Franco
solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 9 a 10.
(Obs.: Foi apregoado
Requerimento de licença da Vera. Tereza Franco, e dada posse ao Suplente,
conforme consta na Ata.)
O
SR. NEREU D’ÁVILA (Esclarecimento): Sr.
Presidente, para uma reclamação: este Vereador considera-se prejudicado como
Parlamentar desta Cidade. Quero responsabilizar a Mesa da Casa pelo infausto
acontecimento de ontem. A Casa sabia que havia duas Sessões Solenes, e dois
coquetéis. A Casa teve dois pesos e duas medidas, inclusive com uma
desconsideração inominável para com este Vereador. Quando cheguei à Casa, às
19h, não havia Vereador para presidir a Sessão; foi-me dito, pela sua esposa,
que eu teria que presidir. Seria um vexame o Vereador requerente presidir a
Sessão e, ao mesmo tempo, falar. Salvou a honra da Casa o Ver. Isaac Ainhorn,
que, a meu pedido, atendeu aos meus prantos e presidiu a Sessão.
A segunda questão é com
relação à infra-estrutura. Eu até posso admitir que a Casa não tenha
infra-estrutura; se não tem deve avisar aos Vereadores. Havia dois coquetéis
previstos, os dois eram da Casa, pois a homenagem deste Vereador também foi
votada pelo Plenário. Veja bem: às 19h15min eu tive que alugar duzentas taças,
porque vieram duzentas e trinta pessoas. Ao contrário do que a Casa alardeou,
para o oficial da Casa vieram menos pessoas do que vieram para a nossa Sessão.
Hoje eu tive que pagar R$
73,00 pelo aluguel das taças. A Diretora da DAC esforçou-se ao máximo,
inclusive buscando toalhas em um restaurante; enfim, foi um vexame. Quando
cheguei aqui, o homenageado estava sozinho na sala da Presidência, não havia
quem presidisse a Sessão, não havia taças, nenhuma estrutura e uma das moças
responsáveis pelas relações públicas estava apavorada. Eu reclamo,
veementemente.
Outra questão, Sr.
Presidente: V. Exa., que é o responsável, deve haver um acordo por parte da
Mesa para fazer um rodízio entre os Vereadores da Mesa para presidir as Sessões
Solenes. Um dos Vereadores tem que ficar aqui de plantão. Ontem, uma das moças
encarregadas pelas relações públicas disse que eu iria presidir a Sessão, sendo
que eu era o requerente. Sei que V. Exa. e a Mesa não são os culpados sozinhos,
mas responsabilizo a Mesa. Não é possível que chegue o momento do início de uma
Sessão e ocorra uma situação como a de ontem; inclusive, atrasamos por mais de
50 minutos o início da Sessão, porque o Ver. Isaac Ainhorn foi resolver alguns
problemas por telefone, para depois presidir a Sessão.
E eu tive de mandar buscar
as coisas. Eu fui desconsiderado como Parlamentar, porque a Casa sabia que
haveria duas Sessões. Agora, se a Casa não tem copos e outras coisas, o
problema é da Mesa, é de alguém, e não do Vereador requerente que não pode
passar vexame. Se fosse com V. Exa., tenho certeza de que estaria tão transtornado
quanto eu. Eu não quero aqui fazer exageros, mas responsabilizo o órgão
dirigente da Casa, e não as pessoas, por duas coisas: primeiro, por não avisar.
Então digam: “Vereador Nereu D’Ávila, V. Exa. é responsável por trazer toalhas,
copos, etc.”
Agora, chegar no momento da
Sessão, na frente de duzentas e trinta pessoas que foram contadas uma a uma
aqui, e dizer que não havia nada, nem Vereador para presidir a Sessão! Pelo
amor de Deus, Ver. Luiz Braz, isso não pode mais se repetir. Lamento ter de fazer
essa reclamação, mas V. Exa., por favor, faça uma reunião de Mesa e Lideranças
e veja que a Casa está crescendo.
Se há dois coquetéis, um
previsto para trezentas pessoas e outro, que era o meu, para duzentos e trinta
pessoas, se a Casa não tem infra-estrutura, ou V. Exa. suspende uma das
Sessões, ou dá infra-estrutura para a Casa. Desculpe o meu desabafo, mas eu sou
um Vereador desta Casa. A Sessão Solene de ontem estava prevista. Eu e nenhum
Vereador desta Casa pode passar o vexame que eu e o homenageado passamos.
Desculpe a minha franqueza, mas qualquer Vereador estaria hoje indignado como
estou.
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Nereu D’Ávila, V. Exa. faz uma reclamação pública, e eu sou obrigado a dar uma
resposta pública. Eu lhe havia falado, há algum tempo, sobre problemas que eu,
Ver. Luiz Braz, via no seu homenageado, e chamava a atenção de V. Exa. a
respeito dos meus problemas pessoais. Digo que, por problemas meus, acabei
faltando com o compromisso que o Presidente da Casa deve ter, que é o de
presidir as Sessões Solenes. Coloco em mim toda a culpa. V. Exa. sabe quais são
os motivos.
Em segundo lugar, ontem
tivemos o lançamento do 13º Salão de Artes Plásticas da Casa, quando tivemos
duzentos e cinqüenta artistas participantes com setecentos trabalhos apresentados.
O pessoal de relações públicas cuida do coquetel e do lançamento, porque é algo
que está previsto na programação anual da Casa. Os coquetéis oferecidos nas
sessões para entrega de títulos são esporádicos. Não são em todas as Sessões
Solenes de entrega de títulos que há realização de coquetel. Não temos uma
infra-estrutura na Casa que possa prever a realização do coquetel oficial que
somos obrigados a oferecer porque o Salão de Artes Plásticas é uma programação
anual da Casa. Mas ele coincidiu com uma sessão na qual não sabíamos que teria
coquetel, e quando teve o coquetel oferecido por V. Exa., não tínhamos a
estrutura suficiente para atender também àquela recepção.
Não foi descaso com o
Vereador. Temos a maior consideração com o Ver. Nereu D’Ávila, pois o considero
meu amigo particular. V. Exa. me faz uma cobrança pública e me obriga a dar uma
resposta pública com a maior consideração, até porque esse é o meu modo de
viver. Não é só para com V. Exa., é para com todos os Vereadores da Casa que
tenho o maior respeito.
O
SR. NEREU D’ÁVILA: V.
Exa. é um democrata e agradeço a sua explicação. Dela ficou uma questão ao
desabrigo sobre a qual eu pediria providências. V. Exa. diz que não sabia do
nosso coquetel. Então, a única questão que restou é que se eu tivesse sido
avisado de que a responsabilidade do coquetel era minha, inclusive a parte
material, eu teria providenciado.
De resto, Sr. Presidente,
tendo em vista o crescimento da Casa, para o futuro há que prover algumas
questões de infra-estrutura, pois, provavelmente, poderá, novamente, no futuro,
haver coincidência de coquetéis.
É o crescimento da Casa, é o
crescimento do mecanismo democrático. Eu aceito as ponderações de V. Exa. Peço
escusas por ter-me manifestado publicamente, mas V. Exa. compreende a minha
posição: eu me considerei vexado. Mas como sou amigo pessoal de V. Exa. eu
aceito as suas ponderações.
O
SR. PRESIDENTE:
Obrigado, Vereador.
O
SR. PAULO BRUM (Requerimento): Sr.
Presidente, requeiro a V. Exa. que, logo após o período da Pauta, nós passemos
ao Grande Expediente. Hoje, nós vamos homenagear o CEREPAL - Centro de
Reabilitação de Porto Alegre - bem como a 1ª Semana Municipal das Pessoas
Portadoras de Deficiência.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Nós
perguntaríamos ao Ver. Paulo Brum e aos demais Vereadores se não poderíamos
passar, imediatamente, ao Grande Expediente, objetivando cumprirmos a Pauta e
ainda entrarmos na Ordem do Dia com projetos que já vêm sendo acompanhados por
várias pessoas, como, por exemplo, o Projeto que se refere ao Pronto Socorro.
O
SR. PAULO BRUM: Sr.
Presidente, é que o Centro de Reabilitação está dando a maior importância à
homenagem - a primeira nos seus 35 anos de existência - que esta Casa
Legislativa está fazendo. Eles estão chegando com mais um ônibus com alunos que
querem participar desta tarde festiva.
O
SR. PRESIDENTE: Nós
vamos, então, passar para a Pauta. A Vera. Maria do Rosário concorda.
O
SR. 1º SECRETÁRIO: (Apregoa
o Ofício nº 386/98, do Sr. Prefeito Municipal, que encaminha o PLE nº 29/98 -
Proc. nº 2706/98.)
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª
SESSÃO
PROC. 2512/98 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 033/98, de
autoria da Vera. Clênia Maranhão, que concede o Prêmio de Artes Plásticas Iberê
Camargo ao pintor, desenhista e gravador Henrique Fuhro.
2ª
SESSÃO
PROC. 0902/98 -
SUBSTITUTIVO Nº 02 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/98, ambos de autoria do Ver. Renato
Guimarães, que institui, na rede municipal de ensino público de 1º e 2º graus e
demais níveis de ensino, o conteúdo “Educação
Anti-racista e Antidiscriminatória”.
PROC.
2121/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/98, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que
estabelece Carta de Habitação Parcial para o conjunto Residencial Parque dos
Mayas II e dá outras providências.
PROC. 2454/98 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 031/98, de
autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título honorífico de Cidadão
Emérito a Bento José da Silveira.
PROC. 2519/98 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 034/98, de
autoria da Mesa Diretora, que acrescenta inciso ao art. 1º da Resolução de Mesa
nº 168, de 31 de março de 1997, que fixa o valor mensal da gratificação de
Incentivo Técnico por Produtividade para os funcionários da Câmara Municipal de
Porto Alegre.
PROC. 2555/98 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/98, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Pasqual Bavaresco um
logradouro público localizado no Bairro Teresópolis.
PROC. 2606/98 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 028/98, que
declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu de Arte do Rio
Grande do Sul.
PROC.
1846/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/97, de autoria da Vera. Anamaria Negroni,
que altera o § 3º e o § 4º do art. 69 da Lei Complementar nº 7/73, que institui
e disciplina os tributos de competência do Município. (multas)
PROC.
2165/98 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/98, de autoria da Vera. Anamaria Negroni,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da denominação genérica dos
medicamentos em receitas médicas e odontológicas no Município de Porto Alegre.
PROC.
2520/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/98, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo
único ao art. 1º da Resolução de Mesa nº 159, de 15 de janeiro de 1997, que
estabelece que a Gratificação de Incentivo Técnico por Produtividade dos
funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre passe a integrar os proventos
de aposentados inativos deste Legislativo.
3ª
SESSÃO
PROC.
2403/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que dispõe sobre a venda de cerveja em vasilhames de vidro retornáveis no
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
2483/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/98, de autoria do Ver. Carlos Garcia, que
acrescenta inciso VIII ao art. 87 da Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro
de 1975, e alterações posteriores, proibindo o uso de aparelhos de telefone
celular e emissão sonora pessoal, durante a realização de aula, em ambiente
fechado.
PROC.
2484/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/98, de autoria do Ver. Henrique Fontana,
que denomina Rua Tricolor um logradouro irregular localizado no Bairro Rubem
Berta.
PROC.
2495/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/98, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
declara de utilidade pública a Fundação Moab Caldas de Umbanda e Africanismo.
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A
seguir, o Ver. Renato Guimarães.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, discuto na Pauta, no dia de hoje, projeto de nossa
autoria, que tenta regular uma matéria, em Porto Alegre, que, no nosso
entendimento, acaba criando uma polêmica.
Através de alguns
estabelecimentos comerciais, fomos informados que está havendo, nas linhas de
montagem das principais cervejarias, mudanças no sentido de tirar da
comercialização a chamada garrafa retornável de cerveja. Alguns
estabelecimentos de Porto Alegre já colocam à disposição do público
refrigerantes e cerveja com garrafas descartáveis de vidro. No nosso
entendimento, por razões já anunciadas neste plenário, entendemos que isso vem
causar um dano à natureza, um dano aos trabalhadores que lidam na área da
coleta dos resíduos sólidos do lixo. Com a total substituição deste vasilhame
vai haver o ingresso significativo deste produto nos chamados lixos
residenciais. Buscamos junto a CORES, junto a COOTRAVIPA e ao DMLU, o número de
acidentes de trabalho com os garis, que trabalham na limpeza urbana; que é
muito grande. Entendemos que esta medida de tirar a garrafa retornável de
circulação vai aumentar ainda mais os riscos, além de trazer danos ambientais
no sentido de que o vidro é uma matéria-prima de grande importância e que vai
acabar tendo que se fazer um processo muito maior de busca de areia para a
produção desta matéria-prima.
O
Sr. João Dib: V. Exa. me
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em duas vezes me pronunciei
contrariamente ao Projeto de V. Exa. dizendo que todos os supermercados tinham
garrafas retornáveis. Eu desconhecia a existência de garrafas não-retornáveis.
Uma cervejaria imprime na garrafa, não-retornável, e tem setecentos mililitros.
Mas eu acho que são leis de mercado que a Câmara Municipal não tem condições de
legislar sobre ela. E na última sexta-feira nós, mais ou menos, concordamos com
as dificuldades de legislar por parte do Município na produção de cerveja.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Com
certeza, Ver. João Dib, a própria Procuradoria da Casa nos alertou sobre esta
questão. É do nosso entendimento que o produto comercializado na Cidade causa
benefícios ou danos à cidade e ao cidadão. A nossa intenção é chamar a atenção
dos Srs. Vereadores e da população, que cada vez mais construímos uma visão das
coisas descartáveis. Hoje, é a garrafa de cerveja que não é mais retornável, é
descartável. Em outras sociedades, na Europa, na América do Norte, um conjunto
de outros produtos já se tornaram descartáveis. Em algumas cidades da América
do Norte é comum encontrar um automóvel na rua que foi descartado por alguém.
Tudo passa a ser produto descartável dentro desse sistema. O nosso Projeto tem
a intenção de destacar o dano que esse sistema traz à natureza, o dano que traz
aos trabalhadores, à comunidade de Porto Alegre.
Conversando com pequenos
comerciantes que vendem cerveja, perguntamos o que vamos fazer com a quantidade
de garrafas que não são descartáveis. Não obtivemos resposta. Tentamos fazer
contatos com as empresas para saber o que seria feito com a quantidade de
vasilhame que hoje é retornável. Também não obtivemos resposta.
No nosso entendimento, essa
medida das cervejarias traz um prejuízo à natureza, ao cidadão. Logo, a Câmara
de Vereadores é responsável e é necessário que ela faça um debate sobre o
assunto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a
palavra a Vera. Clênia Maranhão.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, neste período de discussão dos processos em
andamento nesta Casa, queria me referir, especificamente, ao Projeto trazido
pelo Ver. Lauro Hagemann que se refere a necessidade urgente do habite-se dos
moradores do Parque dos Mayas. Praticamente, duas mil famílias de
porto-alegrenses, desde 1987, vivem o drama e a insegurança da luta por moradia
no Parque dos Mayas. Muitas vezes, esta Casa procurou a solução para a ocupação
do Parque dos Mayas buscando a negociação entre os Poderes Estadual e Municipal
e da empresa Guerino para uma solução do impasse que atingia, praticamente,
duas mil famílias de moradores do Parque dos Mayas. Tive a responsabilidade de
presidir nesta Casa uma comissão de negociação que procurava a solução do
impasse de uma década. No ano passado, em uma ação decisiva do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, em ação conjunta com a Câmara Municipal de Porto
Alegre, Assembléia Legislativa, a Cooperativa dos moradores e a Empresa Guerino,
se construiu uma solução, através da Casa Civil, da Secretaria da Região
Metropolitana, com recursos advindos do BANRISUL as famílias conseguiram dar um
passo decisivo para adquirirem suas casas no Parque dos Mayas. O acordo que foi
estabelecido definia a necessidade de que as famílias tivessem os habite-se
concedidos pelo Poder Público Municipal. Comemorava-se assim um grande avanço
na luta pela moradia em Porto Alegre. Muitos de nós estivemos no Palácio no dia
em que o Governador Antônio Britto, ao lado dos representantes da Prefeitura e
da Câmara, assinava os documentos necessários para que as famílias tivessem os
recursos e pudessem, enfim, resolver o impasse do Parque dos Mayas.
Porém, até agora as famílias
não conseguiram a obtenção dos habite-se junto às autoridades municipais.
Recorreram à Comissão de Habitação desta Casa que, através do Ver. Lauro
Hagemann, encaminharam um projeto de lei para que possamos definir a aquisição
do habite-se para aquelas famílias que estão no Parque dos Mayas em unidades
que não oferecem riscos à sua segurança. Este Projeto é de absoluto interesse
social, trabalha a questão da função social da propriedade, e não podemos,
enquanto Vereadores, nos basearmos numa concepção jurídica que define a
responsabilidade dos habite-se para o Poder Executivo Municipal. E também não
podemo-nos omitir de realizarmos aqui uma pressão política para que a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre acelere o processo de liberação dos
habite-se para as duas mil famílias moradoras do Parque dos Mayas.
Considero isso fundamental,
porque senão as famílias terão o vencimento antecipado do conjunto da sua
dívida, e toda a negociação, todas as conquistas dos moradores do Parque dos
Mayas poderão estar ameaçadas. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, em nome da nossa Bancada, do PDT, comparecemos a
esta tribuna para manifestar a nossa desconformidade em relação aos chamados
recentes serviços municipais de trânsito, sob a responsabilidade da SMT,
através dos guardas municipais, os chamados azuizinhos.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, procedimentos profundamente lamentáveis em relação ao trânsito da
Cidade, revelando - por parte desses guardas de trânsito - despreparo para a
função para a qual foram investidos, ou uma ordem especial. Não é uma
afirmativa, é uma presunção de que a ordem é ir para a rua para multar, para
arrecadar. É evidente que não podemos acreditar nisso.
Os taxistas, no Centro da
Cidade, Srs. Vereadores, estão sendo constantemente vítimas do autoritarismo e
da arbitrariedade de pessoas que estão sem o preparo necessário para o
exercício da função da Guarda Municipal de Trânsito. E agora com a ampliação
para o conjunto da Cidade, os desmandos estão sendo maiores. E por esta razão,
manifestamos a nossa irresignação em relação aos serviços de trânsito
municipal. Nós entendemos que um serviço, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que
está sendo implementado, deveria ter mais do que nunca uma natureza pedagógica,
da implantação desse serviço, porque sempre fomos adeptos do serviço municipal
de trânsito, do velho e antigo guarda de trânsito da Cidade.
No entanto, não está havendo
do novo guarda de trânsito municipal uma integração com a comunidade no sentido
de educadamente orientar as pessoas e dar um sentido maior a sua atividade
nesse primeiro momento. Mas, simplesmente, o que funciona é a multa pela multa
e, notadamente, na pequena infração, do estacionamento em lugar proibido e
outras coisas desse gênero, quando, num primeiro momento, se poderia ter uma
ação de natureza pedagógica. Ver. Cyro Martini, V. Exa. que já passou pela
direção do DETRAN sabe que eles poderiam ordenar e organizar o caótico trânsito
da Cidade de Porto Alegre, mas, ao contrário, estão retroagindo, porque o
momento era de orientação em relação ao fluxo diário, colaborando na
organização do trânsito e nos momentos mais graves de congestionamento.
O que há é uma política
rígida por parte da Administração Municipal que implantou o sistema municipal
de guarda de trânsito, onde está preponderando o arbítrio, o autoritarismo e
não uma política de natureza pedagógica, de integração com a sociedade como um
todo. Nós somos, efetivamente, a representação política da Cidade de Porto
Alegre, e as reclamações estão chegando não apenas a este Vereador, mas a
outros Vereadores da Casa, acredito que até a totalidade já está começando a
receber reclamações da sociedade que não concorda com os procedimentos
aplicados pela guarda municipal de trânsito.
Não estamos defendendo a
impunidade, achamos que as pessoas têm que ter responsabilidade, a disciplina
da organização de uma estrutura viária da Cidade, que não podem estacionar os
carros em lugares proibidos, há toda uma série de procedimentos a serem
respeitados, isso é absolutamente correto. No entanto, já se notava de forma
errada essa prática no centro da Cidade, agora, as reclamações estão em toda a
Cidade, em relação a essa Guarda de Trânsito, que deveria ser aplaudida e bem
recebida pela sociedade. Está criando um poço entre a Guarda de Trânsito
Municipal que está sendo implantada e a sociedade pelos procedimentos
ditatoriais que estão sendo praticados pelos Guardas Municipais.
Nossa proposta, portanto, é
um alerta, e a nossa irresignação em relação aos procedimentos da Guarda
Municipal do Trânsito, aqueles que simpática e carinhosamente deveriam ser
acolhidos pela Cidade como os nossos azuizinhos.
Como o retorno da antiga Guarda de Trânsito, não! Está se criando uma relação
não de amor, mas de ódio e por isso a nossa desconformidade e a manifestação de
inconformidade sobre tudo em relação aos procedimentos autoritários da Guarda
Municipal de Trânsito que não atribuímos somente a eles, certamente estão
recebendo ordens para arrecadação, de repente, esse procedimento não é
compatível com uma política correta de integração com a comunidade. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro):
Ver. Isaac Ainhorn, solicito que assuma a Presidência dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O
Ver. Gerson Almeida está com a palavra para um Requerimento.
O
SR. GERSON ALMEIDA (Requerimento): Sr.
Presidente, requeiro que, feitas as cópias, por parte da Comissão de Saúde e do
Meio Ambiente, de um manifesto que foi ontem assinado por cerca de dezoito
entidades não-governamentais e entregue na Assembléia Legislativa do Estado e
também no Palácio Piratini que a Mesa providenciasse a distribuição para todos
os Vereadores dada a importância e atualidade do tema que trata do desastre
ecológico de Rio Grande.
O
SR. PRESIDENTE: A Mesa
defere de imediato o Requerimento de V. Exa. e que a Mesa Diretora providencie
as cópias para todos os Vereadores desta Casa.
O Ver. José Valdir solicita
Licença para Tratamento de Saúde.
(Obs.: Foi apregoado o
Requerimento de licença do Ver. José Valdir, e dada posse ao Suplente, conforme
consta na Ata.)
O Ver. Cláudio Sebenelo está
com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há aproximadamente dez dias a Folha de São
Paulo publicou um editorial com o título, Moralidade
Petista e é tudo aquilo que penso, e que acho em relação a esse falso
moralismo, a esse purismo escamoteado que, muitas vezes, se apresenta à chamada
forma petista de administrar, que revolucionou o País. Vereador, isso é uma
ironia em relação a esse perfeccionismo, o partido que atingiu a perfeição, e
que através de mentiras e subterfúgios, quando é da iniciativa de um Vereador,
os projetos do maior mérito possível, indiscutivelmente, são bombardeados por
uma postura absolutamente rígida e inadequada da Bancada do PT.
Pois, nada como um dia
depois o outro, ou talvez nada como o advento de um processo eleitoral para
encontrarmos essa preciosidade na Pauta de hoje, de autoria do talentoso e
competente Ver. Renato Guimarães, e que diz respeito à instituição, na rede de
ensino público de 1º e 2º Graus, e demais níveis, do conteúdo “educação
anti-racista e antidiscriminatória”. Isto é: o Ver. Renato Guimarães quer criar
uma Cadeira anti-racista e antidiscriminatória, logo advindo da Bancada do PT
este projeto. Quando o Ver. Nede Soares apresentou um projeto incluindo
educação sexual na infância acrescentado aos currículos, quando vários Vereadores
apresentaram projetos criando novas matérias aos currículos...
A
Sra. Maria do Rosário: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O conteúdo sobre educação
sexual nas escolas foi objeto de votação neste Plenário e naquele momento em
que discutimos era de autoria do Ver. Nereu D’Ávila. Sinto-me obrigada a dizer,
porque fizemos um debate muito profundo, que concluímos que não nos cabe, como
Vereadores, estabelecer disciplinas, mas conteúdos como indicadores para um
programa e para um plano pedagógico.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: A
proposta era de conteúdos e não disciplinas, e várias propostas de acréscimos
de conteúdos partindo de Vereadores deste Plenário foram acremente rejeitadas
pelos Vereadores da Bancada do PT, especialmente pelo Ver. José Valdir, que
hoje não está aqui. O Ver. Renato Guimarães agora propõe acréscimo de conteúdo
de educação anti-racista e antidiscriminatória. Ora, se o ensino nas
instituições municipais não tem este conteúdo, se as nossas crianças não são
educadas para isso, o que é que está fazendo o Partido dos Trabalhadores nestes
10 anos que ainda não encaminhou esse projeto anti-racista e
antidiscriminatório de altíssimo mérito. Por que já não o fizeram antes? Não há
motivo nenhum, primeiro, para esse tipo de proposta. Segundo: espontaneamente,
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre já tinha que ter, no seu primeiro dia de
administração, incluído na Secretaria Municipal de Educação - SMED, que está na
contramão da história, como todo mundo sabe, por ignorar a mercoescola. Sabe
perfeitamente que a atitude discriminatória e racista condenável só tem uma
forma de ser combatida: através do ensino. E se o ensino não providenciou
nesses dez anos de administração a Secretaria Municipal de Educação, por favor,
o que é que estão fazendo o Secretário da Educação e a Bancada do PT neste
plenário? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro):
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Transcorre em Pauta o Projeto de Lei Complementar
de autoria da Vera. Anamaria Negroni que altera os parágrafos 3º e art. 4º, do
art. 69 da Lei Complementar nº 7/73 que institui e disciplina os tributos de
competência do município.
O que busca a Vera. Anamaria
Negroni? Diz ela que ficam alterados esses parágrafos e estabeleceu no
parágrafo 3º, que as multas serão de 2% quando o débito for pago até o primeiro
dia útil do terceiro mês de vencimento.
O que é isso senão a
adequação que se busca à nova realidade econômica nacional? As multas, até
então, eram extremamente pesadas. O art. 69, estabelecia, no art. 3º, que a
multa será de 15% sobre o valor monetariamente corrigido do tributo; e no art.
4º, que nos casos do tributo mencionado no parágrafo 2º, a multa será de 10%
sobre o valor monetariamente atualizado do débito, a partir do mês seguinte à
data assinalada para o cumprimento da obrigação. A Lei diz que cumula, no art.
5º, e que os juros de mora serão de 1% ao mês, a contar do início do mês
subseqüente ao da data assinalada para o cumprimento da obrigação, e serão
calculadas sobre o valor monetariamente atualizado do tributo. É uma cascata
que em alguns casos chega a elevar a tributação em cerca de 18% ao mês, e que
no presente momento se constitui, indiscutivelmente, em uma situação abusiva da
parte da tributação do Município, que não pode fazer diferente, se tiver que
aplicar a lei, terá que fazê-lo nos termos em que ela está estabelecida.
É evidente que a proposição
da Vera. Anamaria Negroni suscitaria, como de fato suscitou, algumas dúvidas no
que diz respeito a sua legalidade, porque surge o entendimento de que ela
poderia determinar a redução da receita do Município e com isso a iniciativa
não seria de um legislador, e sim, privativa do Chefe do Poder Executivo do
Município. A Vera. Anamaria Negroni, até habilidosamente, permitiu que esse
processo dormisse - esse é o termo exato - por cerca de um ano, para que só
agora retornasse à discussão.
Eu quero assinalar a
importância desse Projeto, especialmente porque ele traz à discussão uma
situação extremamente complexa e que tem uma atualidade muito grande, não mais
podendo coexistir com o sistema tributário que estabeleça multas abusivas
dentro da nossa realidade. Atualizar um tributo em tempo de inflação de 50% ao
mês e acrescentar a ele mais 10%, 12% ou 15% na tributação, era alguma coisa
até razoável, considerando o tamanho da tributação e o castigo que a multa em
si recomenda seria proporcional ao delito assim entendido da inadimplência. Mas
agora como temos inflações que beiram o zero, quando não são deflações abaixo
de zero, arrecadar uma multa de 15% ao mês pela inadimplência de um tributo
municipal, implicaria que a multa seria equivalente a três anos de correção
inflacionaria. É abusiva essa multa, é excessiva e extremamente rigorosa e tem
que ser corrigida. Vai, evidentemente, Sr. Presidente, discutir-se largamente o
problema de iniciativa, mas, paralelamente a essa discussão, o assunto vem à
baila, vem à discussão nessa Casa.
Então, se chegarmos à
conclusão de que o vício é insanável, nós estamos...
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Reginaldo Pujol, solicitaria a V. Exa. que concluísse a sua intervenção.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Se
nós chegarmos à conclusão de que o vício é insanável, nós estamos com o debate
aberto para buscar equacioná-lo com a forma adequada, o que não pode - e vou
concluir, Sr. Presidente - é se manter essa situação perenemente, isto é,
abuso, esse exagero “jus imperium” com relação ao eventual inadimplente, de
quem se cobra e se aplica a multa que, em alguns casos, representa três vezes o
índice inflacionário anual que vive o Município, que vive o Estado e que viver
o País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Antônio Losada está com a palavra. Desiste. Ver. Mário Fraga.
O
SR. MÁRIO FRAGA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. É com satisfação que volto a esta Casa hoje, na
licença do nosso candidato ao Senado Ver. Pedro Ruas, que está viajando e tirou
Licença para Tratar de Interesses Particulares. Volto para falar no período de
Pauta sobre Projeto do Ver. Lauro Hagemann. Aproveitando, antes, o tempo de que
disponho, pedindo desculpas aos demais Vereadores, para saudar o companheiro
Ver. Paulo Brum pela iniciativa de homenagear a 1ª Semana Municipal das Pessoas
Portadoras de Deficiência e o Centro de Reabilitação de Porto Alegre - o
CEREPAL.
Em Pauta, quero saudar o
Ver. Lauro Hagemann pela iniciativa. Há muito tempo, os Vereadores conhecem o
que se passa no Parque dos Mayas II. Como Vereador desta Casa na outra
Legislatura, e na Presidência da CUTHAB, nós fizemos diversas reuniões,
inclusive lá no local, quando nos acompanharam os Vereadores Lauro Hagemann,
Pedro Ruas, Guilherme Barbosa. Mas os Vereadores desta Casa, com certeza, com
exceção de um ou dois, conhecem o problema do Parque dos Mayas.
O problema começou em 1987,
e, daquela época, Ver. Lauro Hagemann, trago uma lembrança: o Dep. Carlos
Araújo, do meu partido, ajudou aquele pessoal desde aquela época, disso não
podemos esquecer. Ele segurou as invasões, impedindo que os moradores fossem
tirados daquela área. O Parque dos Mayas tornou-se um bairro, e nada mais
meritório do que o projeto do Ver. Lauro Hagemann, que concede uma carta de
habite-se parcial. O Executivo deve dar o habite-se na sua totalidade mesmo que
ele tenha que assumir um ônus maior, para deixar o Parque dos Mayas cem por
cento.
Sabemos que o Governo
Estadual também já contribuiu com a sua parte. Agora, a Prefeitura, dando o
habite-se parcial, faltará bem pouco para tudo ficar resolvido.
O
Sr. Antônio Losada: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mário Fraga, a grande
luta dos moradores do Parque dos Mayas II, que já se prolonga por mais de onze
anos, é uma luta sustentada por eles próprios. A ocupação que se deu ali foi em
função da necessidade de moradias.
O Projeto do Ver. Lauro tem
o mérito de dar segurança aos moradores, se concedido o habite-se especial.
O
SR. MÁRIO FRAGA: Ver.
Losada, tenho certeza de que V. Exa. também conhece o problema e tem participado
das reuniões e ajudado aquele povo.
O
Sr. João Dib: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mário Fraga, faço votos
que se consiga uma solução correta e digna para os moradores do Parque dos
Mayas. E que não se pague o dobro do preço, 1.2 o CUB/m2, quando a avaliação do
Leopoldina é 0.6.
O
SR. MÁRIO FRAGA:
Agradeço o aparte, Vereador, e concordo plenamente com sua exposição visto que
já foi discutido isso nesta Casa há muito tempo. Para terminar, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, queria elogiar mais uma vez o projeto do Ver. Lauro Hagemann e
espero que no dia da votação desse projeto eu possa estar aqui nesta Casa
novamente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Conforme
requerimento já formulado pelo Ver. Paulo Brum, logo após a Comunicação de
Líder do Ver. Carlos Garcia, pelo PSB, vamos ingressar no período do Grande
Expediente, que é hoje é destinado a homenagear a 1ª Semana Municipal das
Pessoas Portadoras de Deficiências e o Centro de Reabilitação de Porto Alegre.
Com a o Ver. Carlos Garcia
em Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, funcionários e alunos do Centro de Reabilitação de
Porto Alegre - CEREPAL. E, congratulando o CEREPAL, parabenizo o Ver. Paulo Brum
pela sua iniciativa e, ao mesmo tempo, porque hoje, no Grande Expediente, o
Partido Socialista iniciativa não falará, mas já outorga ao Ver. Paulo Brum
falar em nome do PSB, porque realmente constatamos que V. Exa. é a pessoa
credenciada nesse assunto. O assunto que nos traz neta tarde é um assunto que
estamos debatendo pela oitava vez. Já havíamos dito que falaríamos tantas vezes
quanto fosse necessário, é relativo às bolsas de atletas que o Estado do Rio
Grande do Sul, através do Sr. Governador, ficou de pagar a atletas de diversas
modalidades esportivas.
Começamos a fazer as
denúncias em junho, recebemos uma informação de que seriam pagas duas semanas
depois. Fizemos uma denúncia em julho, outra em agosto. Veio uma
correspondência, mais recentemente, do diretor do DESP, informando que esse
assunto estava com a Federação. Só que, mais uma vez, o Governo do Estado não
paga esses atletas. Nós informamos que essas bolsas perfazem valores de um
salário mínimo até dois mil reais, valores que, para inúmeros atletas, deixaram
os seus estágios, os seus trabalhos, para se dedicarem exclusivamente ao
desporto e, conseqüentemente, muitos alunos estão atrasados nas diversas
universidades particulares, porque não recebem a contrapartida do estado.
Dissemos, na oportunidade, que o Governo do Estado está devendo sete parcelas.
O que estamos encarecendo, novamente, é quando o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul irá efetuar o pagamento, porque parece que isso é brincadeira.
Sistematicamente utilizamos esta tribuna para denunciar a irresponsabilidade do
Governo do Estado para o trato com a coisa pública, porque é inadmissível que o
Governo do Estado leve centenas de atletas para o Palácio Piratini, faz uma
grande promoção, entrega, simbolicamente, bolsas para alguns atletas no valor
de um salário mínimo até dois mil reais, e vem um documento oficial do próprio
governo dizendo que reconhece que está em atraso, mas que, no máximo, em uma
semana, esses valores seriam repassados. E a nossa surpresa é que continua esse
débito.
Então, o que nós queremos é
que o Governo do Estado trate a coisa pública com seriedade, porque achamos que
o público desportivo do Rio Grande do Sul foi ludibriado, enganado, e nós fomos
reiterar, sistematicamente. A nossa maior curiosidade é que não sai uma linha
na imprensa a esse respeito, e por que nenhuma linha sai na imprensa? Isso nós
gostaríamos de saber. O que está ocorrendo? O que há com o governo que faz com
que essas coisas não apareçam? Mas, felizmente, aqui é um lugar democrático,
aqui é um lugar de onde pode-se dizer as coisas. E mais uma vez nós esperamos
que o Governo do Estado venha aqui não com cartas para informar que uma hora
são as federações e outra hora são os relatórios que não são efetuados, o que
esses inúmeros atletas estão esperando, na realidade, são os ressarcimentos dos
seus proventos que, por uma iniciativa, o próprio Governo os ofereceu. Nenhum
atleta foi bater na porta do Governador, pelo contrário, o Sr. Governador,
junto com a Secretaria de Educação e o Departamento de Desporto é que trouxeram
esses atletas até o Palácio Piratini, fizeram uma grande celebração e
entregaram para um, só que sete parcelas estão devendo. O Governo reconhece,
mas que venham a público dizer o porquê, qual a dificuldade. O que não dá é que
reiteradamente nós colocamos o assunto em pauta, eles dizem que daqui a uma
semana serão pagos, e continua o débito do Governo do Estado.
No nosso entendimento o
desporto é coisa séria, e nós esperamos, mais uma vez, que o Governo do Estado
aja com responsabilidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Nós
temos a satisfação de receber a visita dos integrantes do Comando Militar do
Sul: O Gen. Justo de Moraes, Assessor Parlamentar do CMS de Curitiba/PR; o Cel.
Nilo Fontoura Nunes, Assessor Parlamentar do CMS de Santa Catarina; o Cel.
Rubem Peixoto Alexandre e o Cel. Fernando Dias da Silva, Assessores
Parlamentares do Gabinete do Ministério do Exército de Brasília; e o nosso
querido amigo Cel. Irani Siqueira, Assessor Parlamentar do CMS de Porto Alegre,
que é praticamente o embaixador do Comando Militar do Sul aqui em nossa Casa.
Vou pedir ao nosso Vereador
Cel. Pedro Américo Leal que faça a saudação aos nossos visitantes.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, um militar nunca é pego de surpresa, mas eu fui
pego! V. Exas. fiquem sabendo que o Presidente Luiz Braz me pealou, - como se
diz em terminologia gaúcha - quando estava eu conversando com o meu amigo
“rabugento Dib”, - para que vos saudasse. Mas é muito fácil fazer uma saudação
a militares nesta Casa, porque até o PT, o Ver. Guilherme Barbosa me
recomendava: “Fale em nosso nome!” Ao que eu disse: “Não lhe perguntei nada!”
Ele me dava praticamente todos os poderes para saudar todos os senhores. Então,
Sr. General Justo de Moraes, Assessor Parlamentar do Comando Militar de
Curitiba; Coronel Nilo Fontoura Nunes, Assessor Parlamentar do Comando Militar
Sul de Santa Catarina; Coronel Ruben Peixoto Alexandre; Coronel Fernando Dias
da Silva, Assessores Parlamentares do Gabinete do Ministério do Exército de
Brasília; meu velho amigo Coronel Irani Siqueira.
O que vou-lhes dizer? Que
estão em casa amiga, tão amiga que ultimamente, na semana que se foi, o
Presidente, ouvindo meus apelos, colocava neste Plenário, para que
resplandecesse e desse um toque de simbologia, os símbolos do Rio Grande.
Porque sempre achei que de símbolos e valores vive o homem e a mulher. Tudo
vive em torno dessas coisa que nós, da caserna, damos tanta importância. E não
é que o civil não dê importância, mas ele se desmobiliza e, por isso, às vezes
descura do culto aos símbolos. E posso dizer-lhes isso porque vivo no meio dos
trinta e três e os tenho como amigos. Não sei quantas coisas já inventei nesta
Casa e todos eles acabam cedendo lugar e fazem o que desejo, quase sempre algo
relativo à caserna, porque tenho a caserna como um mito, uma magia. Isso me
empolga e desejo transplantar para o mundo civil essas coisas importantes que
temos no mundo militar, não com arrogância, mas com muita humildade, para que
eles também usufruam dessas riquezas, dessa modéstia da caserna. E tem sido
essa tentativa que temos feito. Na Assembléia, por dezesseis anos, fizemos a
mesma coisa. Aqui, fizemos por oito anos, e sempre bem recebidos por eles,
pelos trinta e três. Aqui não há, absolutamente.
V. Exas. fiquem sabendo que
eu só digo o que quero, em televisões, em rádios, em tudo quanto é canto, e
talvez seja até eleito porque digo o que quero e o que pretendo; nem minha
mulher manda nas minhas intenções. Eles são meus amigos. V. Exas., que têm
passagem na caserna, hão de dizer: “Mas que interessante, ele está apenas se
preocupando em dizer coisas da amizade que ele tem aos seus colegas”. Sim, eu
tenho orgulho por serem esses meus companheiros, criaturas em quem eu confio
absolutamente. Vi, em seis anos, deslizes, vi erros, enganos, mas também os vi
na caserna. Então, meus colegas, eu li, no dia da Pátria a carta sobre o
soldado. Acho que Siqueira não estava aqui, estava o tenente, representando-o.
Esta carta dizia que o militar é isso, não tem grandes objetivos, não tem
grandes projeções de futuro, de realizações em seu próprio interesse, mas ele
sempre marcha, à direita tendo a disciplina e à esquerda tendo a obediência. É
uma carta maravilhosa, escrita de um português do Brasil para Portugal. O meu
Presidente estava presente. Magnífica a carta, eu até dizia para todo o
Plenário: “Vão pedir para que eu termine a carta, mas não tenho tempo.” Esta
carta mostra os militares, e hoje, numa simbiose com os civis nessa tal democracia,
sobre a qual tenho as minhas dúvidas.
Não gostei da risada do Ver.
Isaac Ainhorn. O que ocorreu é que ele quase foi preso por mim, durante a
Redentora, escapando por pouco. Eu me arrependo de não o ter prendido.
V. Exas. estão em casa,
somos pessoas amigas. Tive muito prazer em saudá-los. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Agradecemos
pelas presenças do Gen. Justo de Moraes, Assessor Parlamentar do Comando
Militar do Sul de Curitiba/PR; do Cel. Nilo Fontoura Nunes, Assessor
Parlamentar do Comando Militar Sul de Santa Catarina; dos Coronéis Rubem
Peixoto Alexandre e Fernando Dias da Silva, Assessores Parlamentares do
Gabinete do Ministério do Exército de Brasília; e do nosso querido amigo Cel.
Irani Siqueira, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul de Porto Alegre.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h51min.)
O
SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn - 15h54min): Estão reabertos os trabalhos. Convidamos o Secretário da
Casa para integrar a Mesa.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente está
destinado hoje a homenagear a Primeira Semana Municipal das Pessoas Portadoras
de Deficiências e o Centro de Reabilitação de Porto Alegre - CEREPAL.
Convidamos o representante
do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Humberto Pinheiro, Assessor da
Coordenação de Direitos Humanos, para integrar a Mesa; a Sra. Vera Lúcia
Santos, Presidenta do CEREPAL; o Capitão Intendente Roberto A. Maciel, que
nesta oportunidade representa o Comandante do 5º COMAR - 5º Comando Aéreo
Regional.
O Ver. Paulo Brum está com a
palavra, como autor da proposição.
O
SR. PAULO BRUM: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Neste momento comemoramos a 1ª Semana Municipal das Pessoas
Portadoras de Deficiências, proposição nossa, aprovada por esta Casa e
instituída pelo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Nada mais justo do que
fazermos, neste momento, uma homenagem ao CEREPAL. Por que uma homenagem ao
CEREPAL? Eu sempre digo: “que bom se nada disso precisasse acontecer, se nós,
portadores de deficiências, não precisássemos de uma semana, de um dia, de um
ano, que nós tivéssemos, já, os recursos e o reconhecimento a que temos
direito.” Mas, infelizmente, a realidade é outra e como realidade temos que
pensar, temos que repensar. Neste momento, declaramos que tivemos, ao longo de
nossos anos, que superar as barreiras que porventura aparecem no nosso caminho.
Buscamos, por muitos anos, o reconhecimento, o respeito da nossa sociedade.
Éramos vistos apenas como os portadores de deficiência que buscavam a caridade,
a benemerência social. Sempre fomos tachados como símbolo dos esmoleiros, da
mendicância e vivíamos apenas da caridade alheia. Muito bem. Com luta, garra e
determinação dos pais, mães e dos próprios deficientes que foram às ruas buscar
conquistar os espaços que lhe são de direito, conquistamos o nosso lugar na
sociedade. Hoje, temos o respeito da nossa sociedade.
Em um segundo momento,
buscamos o reconhecimento do Poder Público. Primeiro, o reconhecimento do Poder
Legislativo. Em segundo lugar, buscamos e conquistamos a sensibilidade dos
nossos administradores municipais e podemos dizer que no dia em que comemoramos
a Primeira Semana Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência, temos
avanços e conquistas.
Sr. Presidente, é com muita
honra que digo para esta Casa que foi protocolado, no dia de hoje, um Projeto
de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a eliminação de barreiras
arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público para banirmos de vez
as barreiras que, porventura, atrapalham a busca da nossa integração. A razão
maior é a homenagem que este Legislativo presta ao CEREPAL - Centro de
Reabilitação de Porto Alegre. Temos um marco na nossa história de luta que foi
a Constituição promulgada em 1988, onde, com a luta dos portadores de
deficiência, das entidades organizadas conseguimos escrever que todo o portador
de deficiência tem direito à reabilitação, à habilitação e à integração social.
Homenageamos o CEREPAL no
dia de hoje porque o Centro de Reabilitação de Porto Alegre, desde o ano de
1964, já vem buscando essas determinações. o Centro de Reabilitação é um
modelo, não só para o Rio Grande, não só para Porto Alegre, mas para todo o
Brasil.
O CEREPAL foi fundado em
dois de março de 1964 por pais de crianças portadoras de lesão cerebral que,
preocupados com a inexistência de recursos para tratamento de pessoas
portadoras de cuidados especiais, fundaram essa entidade. O CEREPAL
caracteriza-se por ser uma entidade filantrópica e beneficente de caráter
assistencial e que enfrenta muitas dificuldades financeiras, mas, graças a
atuação de sua diretoria, de colaboradores e de pais, tem-se mantido ao longo
dos anos procurando oferecer sempre o melhor tratamento aos pacientes que, na
maioria, são pessoas carentes, com baixo nível sócio-econômico.
O CEREPAL é a maior
instituição que trata de lesionado cerebral no Rio Grande do Sul.
Queremos deixar registrado
nos Anais desta Casa esta singela homenagem que o Legislativo de Porto Alegre
presta na 1ª Semana Municipal da Pessoas Portadoras de Deficiência ao CEREPAL.
Aos seus diretores, a minha querida amiga, Vera Lúcia, aos seus técnicos, aos
seus pais, mães, famílias que bravamente vêm lutando, que Deus ilumine a todos
vocês, e que nós possamos, sim, prestar um verdadeiro serviço de integração das
pessoas portadoras de deficiência. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) É com emoção que saudamos, neste momento, a presença de todos vocês
aqui nesta Casa. Saudamos igualmente a iniciativa do requerimento do Ver. Paulo
Brum, que solicitou a realização deste Grande Expediente em homenagem à 1ª
Semana Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências, e também é uma
homenagem ao Centro de Reabilitação de Porto Alegre. É uma Instituição que já
tem trinta e cinco anos em nossa Cidade.
Porto Alegre tem sido
pioneira - numa época de crise, de dificuldades - no reconhecimento dos
direitos de cidadania dos deficientes.
Não está se fazendo tudo
aquilo que deveria ser feito. Há poucos momentos, aqui da tribuna, numa
Comunicação de Líder, pelo meu Partido, o PDT, eu criticava o procedimento dos
chamados azuizinhos, que deveriam ser
carinhosamente chamados assim, que é a Guarda Municipal de Trânsito e que por
algum procedimento autoritário, eu cobrava do Executivo uma ação para que
integrasse esses guardas à sociedade não permitindo que eles se transformassem
em pessoas que desenvolvessem uma atividade odiosa.
Mas se eu, há poucos
momentos estive nesta tribuna para criticar a Administração Municipal, é
importante que se registre que, por ocasião da comemoração da 1ª Semana
Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência, nós façamos um reconhecimento
público, Ver. Mário Fraga, ao trabalho da Administração Municipal, que tem sido
pioneira em muitas iniciativas em relação aos direitos dos deficientes de toda
a espécie.
Ouvimos há poucos momentos o
Presidente Luiz Braz apregoando Projeto de Lei do Executivo que determinava a
retirada na Cidade de Porto Alegre das chamadas barreiras arquitetônicas
existentes em diversos prédios da nossa Cidade.
O Ver. Paulo Brum, que me
antecedeu, saudou também essa iniciativa do Executivo. O que nós também
fazemos.
Há cerca de uma semana, aqui
nesta Casa, votava-se uma Resolução da Mesa Diretora desta Casa, e eu tive a
honra de, quando Presidente desta Casa, iniciar esse processo, para criar
estágios remunerados, abrindo mercado de trabalho, numa verdadeira política de
terapia ocupacional a deficientes mentais, visuais, auditivos e físicos. Nós
criamos, e já estão sendo implantadas nove vagas para estágio de deficientes de
toda a espécie nesta Casa. Trata-se de uma referência para a sociedade de que
os Poderes Públicos se encontram atentos e preocupados com essa questão.
Sabemos que contingentes de
jovens deixam de prestar serviço militar por incapacidade física. Ver. Pedro
Américo Leal, acho que o Exército também deveria se preocupar e permitir que
pessoas portadoras de deficiência pudessem, de alguma maneira, integrar-se ao
serviço militar voluntariamente, se assim desejarem, para que tenham uma
integração plena na sociedade e para que não sejam excluídas.
Estamos numa época difícil
em que os seres humanos têm a maior dificuldade de assistência à saúde. O
dispositivo constitucional garante a saúde como um direito de todos e um dever
do Estado, mas diariamente esse direito tem sido violado. No entanto, lá está a
beleza do dispositivo constitucional, e há cidadãos precisando de cirurgias de
emergência que conseguem vaga hospitalar mediante pedido de liminar em juízo
assegurando um leito hospitalar. Eu me referi aqui à situação crítica da saúde
e das dificuldades nas verbas orçamentárias destinadas a essa importante área
social da vida dos seres humanos.
O dia de hoje é importante,
porque a representação política da Cidade de Porto Alegre promove este ato,
este evento, este encontro que é um reconhecimento a instituições como o
CEREPAL - Centro de Reabilitação de Porto Alegre -, assim como outras
instituições importantes neste contexto de atendimento. Há pouco me perguntava
o Ver. Juarez Pinheiro se eu tinha ligações com esse setor da sociedade, com
essa área? - Sim, orgulhosamente tenho, como tenho com todas as áreas da
sociedade, sou ligado ao Movimento Humanista de Mães de Excepcionais, sou
ligado a uma instituição que hoje atende deficientes. Nós sabemos da carência de
recursos que existe em relação a esta área, apesar dos esforços que têm sido
feitos para melhorar.
A data de hoje e as
comemorações que hoje são prestadas nesta 1ª Semana Municipal das Pessoas
Portadoras de Deficiência nos serve para um reconhecimento dos trabalhos que
estão sendo feitos e também para um alerta daquilo que deve ser feito por uma
responsabilidade maior que temos com estas pessoas, não por um dever de
caridade, mas por aquilo que nós, ligados ao Velho Testamento, temos, que é
pelo princípio maior, não da caridade, mas por um dever que, em hebraico, se
chama tsedaká, que é o princípio maior presente no Velho Testamento que diz que
o compromisso da cidadania é com a justiça social. Quando atendemos esses seres
humanos, estamos promovendo apenas o princípio presente no Talmude e no Velho
Testamento da tsedaká, não da caridade, da justiça social.
Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: (Saúda
os representantes do CEREPAL e a todos os presentes.) A todos vocês um grande
abraço e o orgulho que nós temos de poder tê-los aqui junto de nós. O Ver. João
Dib está com a palavra.
O
SR. JOÃO DIB: Nobre Ver.
Luiz Braz, digníssimo Presidente da Câmara Municipal. (Saúda os componentes da
Mesa e de mais presentes.) É preciso conviver para conhecer, é preciso conhecer
para compreender e é preciso compreender para poder amar. Eu posso dizer com
toda tranqüilidade que convivi com o CEREPAL desde seus primórdios, quando a
Secretaria Municipal de Transportes, sob o meu comando, dava ônibus; e lembro
até o nome do motorista: Moacir, para que o CEREPAL, na Rua Santo Antônio,
pudesse dar os seus primeiros passos. Mas o CEREPAL é o que é hoje não pelo que
a Prefeitura fez, não pelos discursos que são feitos por aí afora, mas pelo
trabalho extraordinário dos pais daquelas crianças que tiveram e têm problemas.
Não fora o carinho, a dedicação, os nomes já citados pelo nosso Presidente não
estaríamos hoje aqui comemorando os trinta e cinco anos do CEREPAL.
Como eu disse, eu acompanhei
os seus primeiros passos, mas acompanhei muitos outros passos ao longo do
tempo. Fiz muitas visitas, inclusive com a Dona Derci Furtado, então Vereadora,
depois Deputada Estadual, e íamos lá, conversávamos com todos, procurávamos
ajudar. Volto a dizer: não fora o trabalho abnegado dos pais, dos médicos,
daquelas pessoas que participam, não estaríamos aqui comemorando os 35 anos.
Portanto, é chegado o
momento de dizer: chega de discursos! O que precisamos é de ajuda efetiva, e
isto, tenho certeza, não tem sido feito. Nem o passeio do CEREPAL há algum
tempo era trocado pela Prefeitura. Agora vão fazer discursos dizendo que está
tudo muito bonito, que o CEREPAL é realmente grandioso, e é, mas não queremos
discursos, minha querida Presidenta Vera Lúcia Santos, nós precisamos é de
realização.
Esta Câmara, tenho absoluta
convicção, está ao lado do CEREPAL para qualquer iniciativa do Executivo
Municipal, até para acertar o local onde está instalado o CEREPAL, para dar
oportunidade de ampliação, para fazer com que o CEREPAL e aqueles que o fazem
grande consiga atender mais gente.
Portanto, neste momento, em
nome da minha Bancada, do Ver. Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel, e meu
próprio, quero cumprimentar a toda esta gente abnegada, quero cumprimentar a
essas crianças que lá estão, e dizer que sejam felizes, que obtenham a
compreensão que vem do conhecimento, e o amor que vem da responsabilidade de
cada um, cidadão desta Cidade. Mas, excepcionalmente, o amor do poder público
municipal, estadual e federal, que não basta decretar utilidade pública, é
preciso que torne viável esse maravilhoso trabalho que os pais vêm fazendo ao
longo de tanto tempo com esforços próprios iniciados na Rua Santo Antônio, numa
casa alugada. A primeira vez que eu entrei lá na Rua Santo Antônio fiquei
emocionado, passei a conhecer algo com que pouca gente se preocupava: o
deficiente. Era uma coisa nova na Cidade de Porto Alegre. Esta preocupação de
alguns pais, de esconder os filhos, mas ali estavam pais que tinham um amor
extraordinário para dar não só para os seus filhos, mas cuidavam dos filhos dos
outros como se seus fossem. E ali eu aprendi os primeiros exercícios que vim a
fazer na fisioterapia, o sapinho, e outros tantos que o amor e a dedicação
daquelas mães proporcionavam às crianças para que elas pudessem se recuperar. E
isso não há o que pague, não há discurso que faça a alegria de todos.
Meus senhoras, minhas
senhoras, é claro que é importante ter o seu trabalho reconhecido, mas muito
mais importante é que o trabalho seja ajudado para que mais gente e mais
crianças possam ser ajudadas. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Henrique Fontana cede o seu tempo à Vera. Maria do Rosário.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO:
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É preciso, Srs. Vereadores e
Vereadoras que sejamos tomados de verdade pela presença da comunidade, das
famílias, das mães, dos pais, professores, assistentes sociais, de um modo
muito especial, desses adolescentes e crianças que estão aqui, para podermos,
nas nossas falas, traduzir o nosso agradecimento ao CEREPAL, mas também
marcarmos, nesta Semana dos Portadores de Deficiência, o que significa, para
todos nós, lutarmos pela cidadania e pelos direitos humanos de todas as pessoas.
Sem dúvida, a sociedade exclui as pessoas. Ela escolhe aqueles que considera
mais bonitos, aqueles que considera perfeitos, enfim, os que podem ser
integrados dentro dela. Que perverso modelo é esse que classifica as pessoas e
que exclui boa parte dos seres humanos, que são tão maravilhosos? Nós chegamos,
muitas vezes, a escorregar na própria linguagem e categorizar, classificar
determinadas pessoas como deficientes.
O que há por trás da palavra
deficiente? Deficiente será aquele que não é eficiente? Mas não é eficiente
para quem? Para quê? Para o sistema produtivo e para o lucro, na possibilidade
de ser incluído num mundo do trabalho, que suga das pessoas tudo o que elas
possam dar?
Nós não queremos mais que as
pessoas sejam classificadas como eficientes ou deficientes. Todos nós, em
alguma medida, somos portadores de deficiências, de limitações, e somos
chamados, tanto e tanto, a superar essas limitações! A nossa tarefa como
sociedade é, sem dúvida, procurarmos retirar todas as barreiras, e a primeira que
precisamos superar é a do preconceito, a da desigualdade, a barreira de não nos
permitirmos conviver, de não nos permitirmos entender que todos temos uma
contribuição a dar dentro dessa sociedade. Com trabalho, com escola sempre é
possível aprender, sempre é possível avançar. Isso é da dimensão e da natureza
humanas. É preciso acreditar sempre no ser humano e na vida, e é preciso
entender o nosso trabalho, a nossa persistência e, especialmente nessa questão,
a persistência das famílias, das mulheres que - permitam-me dizer -, tantas
vezes, ficam sozinhas nessa caminhada, com seus filhos, a persistência das
famílias que enfrentam tantas dificuldades. Sempre é possível fazer alguma
coisa, enfrentar.
O que estamos querendo dizer
é que está na hora de afirmarmos, dentro da sociedade, políticas públicas que
atendam a toda a população. Quando observamos protocolado, no dia de hoje, um
Projeto de Lei que propõe à Cidade de Porto Alegre enfrentar e remover todas as
barreiras arquitetônicas que possam existir, nós estaremos avançando numa
cidade que, de fato, pode ser igual para todos.
Eu sei que as pessoas que
são portadoras de deficiências, que têm necessidades especiais, não querem
nenhum privilégio, nenhum atendimento diferenciado, não querem o clientelismo
nem paternalismo, só querem políticas que realmente dêem oportunidades
diferentes para quem precisa de oportunidades diferentes para poder estudar,
trabalhar e assumir dentro da sociedade um papel de valorização, e ser
valorizado pelo que possa fazer, pelo que possa sorrir, pelo que possa abraçar
o outro, pelo que possa contribuir com ela, pois muitas vezes a contribuição de
uma pessoa vai ser o abraço que ela tem para nos dar, afetivo, carinhoso,
comprometido, cheio de boa-vontade, de pureza, de quem tem o mundo inteiro e
uma crença enorme de que nesta sociedade todos possam ser considerados iguais,
resguardadas e respeitadas todas as diferenças.
Nesta semana, cabe dizer, e
digo também em nome do Ver. Henrique Fontana, cujo espaço ocupamos nesta
tribuna, e de toda a Bancada do PT, de que a nossa caminhada é pela equiparação
de oportunidades; lutar pela escola, pelo trabalho, por comunidades
terapêuticas, por atendimentos, e conquistar políticas públicas que resguardem,
na área de educação e da saúde, os recursos necessários para o atendimento
diferenciado a quem é muito especial para a nossa vida e a quem temos que
agradecer, e muito, que esteja aqui conosco, no dia de hoje. Muito obrigada.
(Não revisto pelo oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
João Carlos Nedel está com a palavra e cede o seu tempo ao Ver. Cláudio
Sebenelo.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO:
Sr. Presidente. (Saúda os componentes da Mesa.) Quando eu vi a programação de
hoje a inserção destinada a homenagear a Semana Municipal de Pessoas Portadoras
de Deficiências e homenagear o Centro de Reabilitação de Porto Alegre –
CEREPAL, o primeiro pensamento foi de congratulações com o Ver. Paulo Brum,
autor do projeto e promotor desta solenidade tão importante na história desta
Câmara. É de extrema importância e, pela sua importância e pela sua eminência
como solenidade, eu pedi para falar no lugar do Ver. João Carlos Nedel, a quem
agradeço a cessão do espaço, para conversar com vocês, contar a minha
experiência pessoal. Com isso talvez alguma coisa eu possa acrescentar a esta
festa, a esta maravilha que são as pessoas congraçadas em voltas dos nossos.
Sejam especial, deficientes, eficientes, competentes, não importa essa
gregariedade em volta desses desassistidos do CEREPAL.
Eu gostei muito do que disse
a Vera. Maria do Rosário, que todos somos deficientes de alguma forma. Um dia
eu aprendi em um Congresso de Odontologia para Pacientes Especiais - o Ver.
Juarez Pinheiro era diretor também junto comigo do Grupo Hospitalar Conceição
-, e já tive muitas dificuldades de falar devido à emoção, pois entendo ser um
dos grandes episódios que ocorreu na minha carreira como médico. Eu tinha que
operar um portador de deficiência, que era hipercinético, e o anestesista tinha
grande dificuldades em anestesiá-lo pelos movimentos exagerados que essa pessoa
fazia. Na verdade, ela tinha o tamanho de uma criança e suas reações eram muito
fortes. O anestesista, com essa dificuldade, chamou uma pessoa com experiência
em anestesia de pessoas que tinham essa excepcionalidade. E eu vi um gesto
deslumbrante que se abrigava, ao mesmo tempo, um dos grandes paradoxos do nosso
fim de século, de um lado, e temos que prestar atenção, em caráter permanente,
da tragédia de uma criança portadora de uma deficiência física e mental e, de
outro lado, a grandeza humana de uma pessoa que, aos pouquinhos, afagando a
pele daquela criança, num amor epidérmico, foi acalmando-a, dizendo-lhe
palavras doces, e essa criança, que supomos nada entendesse do que se passava,
foi-se acalmando, permitiu que se achasse uma veia, se injetasse o anestésico
e, então, foi feita a operação. Esse trabalho só pode ser medido uma unidade de
medida humana, que é a grandeza humana. Essa é a unidade de medida que se pode
avaliar esse tipo de trabalho.
Então, nós decidimos levar
para o Ministério da Saúde, em Brasília, uma proposta de que dois profissionais
dessa área, o Dr. Sérgio Duvoisin e Dra. Maria da Graça Santos, faziam um
trabalho magnífico, de correção dentária, sob anestesia geral, de todos os
problemas, num ato só. Ao invés de retirar os dentes estragados, era feito um
trabalho de dentística, meu caro dentista, Dr. Melecchi. Além da anti-sepsia
que se fazia, era feita a reconstituição dos dentes, um trabalho longo, sob
anestesia geral, e fazia com que desaparecessem as infecções pulmonares e as
pneumonias, freqüente causa de morte dessas pessoas. Essas pessoas que sentiam
dor intensa, deixavam de tê-la e assim melhoravam da sua hipercinese. Elas
passavam a se alimentar e desapareciam as escaras de decúbito. Havia melhora e
havia, enfim, um hino de glória à grandeza humana.
A restauração, no máximo que
se pode, desse processo, que hoje atende a mais de quatrocentas pessoas por ano
e que o Ministério da Saúde garante como um Projeto pioneiro. E faz com que o
Grupo Hospitalar Conceição atenda todo o Rio Grande do Sul escrevendo as
pessoas portadoras de deficiências e fazendo esse tipo de trabalho magnífico de
prevenção, de restauração e, principalmente, de entendimento das relações
humanas. Muitas vezes quando vemos uma criança com deficiência e que nós
achamos que não percebe os seus problemas em volta, eu conto essa história
magnífica de entendimento, de compreensão, inclusive, do Estado que nos fez
fazer um “puxado” no Hospital Conceição que se chamava de “Puxado Sebenelo”, mas
que era, indiscutivelmente, uma das coisas mais maravilhosas que hoje funciona
lá, num projeto audacioso, contraditório e muitas vezes, incompreendido.
Hoje, nesta cerimônia, por
este trabalho fantástico do CEREPAL, nesta tarde inesquecível de congraçamento
com os nossos deficientes, nos declaramos - todos nós - deficientes. E se somos
mais ou menos, um dia o seremos totalmente. Mas enquanto isso, o nosso coração,
o nosso trabalho não pode jamais ignorar a grandiosidade do que acontece nesse
tipo de relação. Nesta tarde sim, há o que comemorar, porque eu lhes asseguro
com toda a veemência, com toda a certeza, inequivocamente, que o amor é capaz
de tudo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Lauro Hagemann está com a palavra, mas cede o seu tempo ao Ver. Jocelin
Azambuja.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Os antigos e sempre atuantes, como a Dona Ruth, Sr. Carlos, Sr. Mário Farias, o
Sr. Rubens, a Dona Jurema, enfim, todos aqueles que sempre lutaram pelo
CEREPAL. Este é um momento muito especial para nós, porque, pela primeira vez,
estamos comemorando a Semana dos Portadores de Deficiência no Município de
Porto Alegre, iniciativa do Ver. Paulo Brum, e que se transformou em lei e
também porque homenageamos o CEREPAL, que conheço desde 1973; então, há vinte e
cinco anos que o acompanho. Acompanho, desde o seu início, a sua atividade, a
preocupação dos pais com o futuro dos seus filhos.
E lembro-me da preocupação
de todos os membros da direção do CEREPAL e tenho certeza, a sua Presidente,
mais preocupada, ainda, pelas responsabilidades do cargo, em ampliar as
atividades do CEREPAL, preservando a continuidade do atendimento e a
permanência de todos na Entidade. Quando entrei na Câmara dos Vereadores, em
1993, preocupei-me em buscar espaços para criarmos legislações que viessem a
tornar as coisas mais iguais para aqueles que tinham algum tipo de deficiência.
Tive um assessor, no meu gabinete, que seu filho nasceu com uma lesão cerebral,
ele perdeu o emprego, passou dificuldades para conquistar um espaço na
sociedade, porque tinha um filho deficiente.
Hoje, temos dois pontos
importantes para destacar; primeiro que eu, naquele momento, não tive o sucesso
que gostaria de ter por não ser um portador de deficiência. E como presidente
da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, em 1995/1996, entrei em contato
com o CEREPAL e outras entidades para ver uma forma de colaborar e cumprir com
o nosso dever.
Mas depois que o Ver. Paulo
Brum chegou a esta Casa, em 1995 as coisas foram se modificando, porque
passamos a ter consciência das dificuldades de um portador de deficiência. Para
vocês terem uma idéia, inauguramos, na semana passada, uma tribuna onde o Ver. Paulo
Brum pôde chegar pela primeira vez com a sua cadeira de rodas. Depois de três
anos de mandato o Ver. Paulo Brum pôde chegar à tribuna, como nós. Quando o
Vereador Paulo Brum chegou aqui não havia banheiro especial, não havia
elevador, não havia o acesso que cada um de nós merece ter, para ter uma
convivência normal. A presença do Ver. Paulo Brum como um portador de
deficiência, defendendo os interesses de todos, fez com que nós passássemos a
enxergar de outra forma essa relação. Fez também com que as autoridades
municipais passassem a entender de forma diferenciada.
Lembro que várias vezes vim
à tribuna pedir que pelo menos arrumassem o meio-fio, para que ali pudesse
passar uma cadeira de rodas. As minhas palavras não eram ouvidas, inclusive o
Prefeito e os responsáveis na Secretaria de Obras não me davam atenção. Mas com
a chegada do Ver. Paulo Brum, os fatos se modificaram, porque esse Vereador,
portando uma deficiência, mostrou que precisamos respeitar a todos, e que a
sociedade tem de ser igual para todos. O Poder Público tem o dever e a
responsabilidade de olhar, igualmente, para todos. Esse foi um caminho
importante que o Ver. Paulo Brum trilhou, e que serviu muito para que
entendêssemos o que é conviver com um problema de deficiência física, mental,
auditiva, visual, enfim, com qualquer tipo de deficiência. É importante que
tenhamos consciência dessa realidade. É importante que aqueles que nos
assistem, que nos ouvem, porque aqui há um canal de televisão transmitindo hoje
esta Sessão, esta cerimônia, que as pessoas que não portam deficiências ou que
não tenham um deficiente em sua família, saibam compreender e ter o espírito
voltado para estar com a sua mão sempre estendida para apoiar, incentivar e
ajudar os que precisam desse apoio. Nós precisamos, cada vez mais, fortalecer
essa relação.
O Ver. Paulo Brum teve um
papel fundamental dentro da Câmara de Vereadores para fazer com que
enxergássemos como tínhamos de avançar em termos de legislação em nossa Cidade,
e precisamos avançar em nível de Estado e em nível Federal, fazendo com que a
sociedade seja igual para todos, que todos tenham os mesmos direitos. Essa tem
sido a luta permanente do Ver. Paulo Brum em Porto Alegre, inclusive hoje ele
preside a Federação Estadual das Entidades de Portadores de Deficiências,
justamente para fazer valer questões que parecem tão básicas e que não são
tratadas com a devida importância.
Deixo aqui registrado o meu
reconhecimento ao trabalho de todos aqueles que lutam por direitos iguais, o
meu reconhecimento especial ao Ver. Paulo Brum, que nos possibilitou estarmos
aqui neste momento fazendo a homenagem à Semana dos Portadores de Deficiência e
também fazendo a homenagem ao CEREPAL, e pedir aos pais do CEREPAL, todos
aqueles que participam e colaboram dentro daquela Entidade, que não desanimem,
continuem essa caminhada tão bonita e que incentivem cada vez mais outros a
participar, a se agregar e se fortalecer fraternalmente para que possa se
avançar cada vez mais no atendimento a todos e que se possa também fazer com que
todos sejam iguais perante a sociedade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Queremos
saudar as presenças dos Vereadores do PSDB de Três Passos, o Argemiro Gomes
Filho, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Três Passos e o Altino
Moreira de Campos, Vice-Presidente Municipal do PSDB, de Três Passos. Sejam
bem-vindos aqui na Casa do Povo de Porto Alegre.
As bancadas foram todas
representadas pelos Vereadores que ocuparam as tribunas.
Teremos agora a presença dos
homenageados, que também nos darão o prazer de ocupar a tribuna através de dois
representantes.
Com a palavra o
representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Humberto Lippo
Pinheiro, Assessor de Coordenação de Direitos Humanos.
O
SR. HUMBERTO LIPPO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sr. Secretário, Sra. Vera Lúcia Costa, representante do CEREPAL;
senhor representante do 5º Comar; caro Ver. Paulo Brum, que tem se destacado,
não só no âmbito desta Casa, mas principalmente na Cidade de Porto Alegre por
sua atuação firme e propositiva no sentido de remover os entraves à integração
social das pessoas portadoras de deficiências, senhoras e senhores.
Quero inicialmente me somar
às homenagens prestadas ao CEREPAL, reconhecendo, em nome da Prefeitura, em
nome do Prefeito Raul Pont, o trabalho abnegado que, ao longo dessas mais de
três décadas, tem sido feito no sentido da integração social das pessoas
portadoras de deficiência, notadamente, daqueles mais carentes e mais atingidos
pela perversidade do nosso sistema econômico-social, excludente e segregador.
O próprio CEREPAL, por
ocasião do encerramento da Semana Municipal, em um ato público que foi
realizado no salão nobre da Prefeitura, já recebeu da Prefeitura o
reconhecimento do seu trabalho, através de uma homenagem recebida juntamente
com outras entidades, em que foi distinguido com uma menção honrosa em que
reconhece todo o trabalho prestado pela cidadania de Porto Alegre.
Nós também somos oriundos do
Movimento de Portadores de Deficiência e sabemos das dificuldades de trabalhar
na adversidade, especialmente para questões como esta, a quem historicamente
tem sido negada as oportunidades de convívio e de integração.
O Ver. João Dib, com muita
propriedade, mencionou a questão da importância destes momentos e disse que é
fundamental que sejam consagrados, com atos concretos, no sentido de promover a
verdadeira integração entre os portadores de deficiência.
A Prefeitura de Porto Alegre
está sensível a esta questão. Foi criada, na atual gestão, a Coordenação de
Direitos Humanos e Cidadania que, na sua estrutura, compreende a Assessoria de
Portadores de Deficiência que esta instância, pela primeira vez na história do
Executivo de Porto Alegre, existe, no sentido de encaminhar as políticas
públicas para todas as áreas a fim de remover esses entraves.
É importante dizer que,
embora se trabalhe com uma estimativa populacional de um número de pessoas
portadoras de deficiência feita em 81, por ocasião do Ano Internacional das
Pessoas Portadoras de Deficiência, uma estimativa da Organização Mundial de
Saúde dá conta de que o número de portadores de deficiência seria na ordem de
10% da população. Hoje, baseados em dados de levantamentos de recenseamento da
população de países como os Estados Unidos da América, que no seu último censo,
apontou um índice de 20.6% da população de pessoas com dificuldade de
locomoção. Esse dado se aproxima com um dado que a Suécia trabalha há algum
tempo que é de 19%. Há alguns dias, tomei contato com um dado do Governo da
Espanha de que 21,8% da população daquele país apresenta problema de déficit
físico-sensorial e mentais. Se países economicamente desenvolvidos,
considerados do Primeiro Mundo, trabalham com percentuais populacionais na casa
de 20%, é de se esperar que no Brasil, por todos seus problemas estruturais
esse número, com certeza, não será menor. Somos capazes de apostar que,
infelizmente, esse contigente é maior no nosso país e a nossa realidade,
portanto, é ainda muito mais grave nesse aspecto. Se agregarmos a esse
contingente populacional outros setores que apresentam dificuldades no uso do
espaço construído, tal como ele é configurado, falo especificamente de crianças
muito novas, idosos, doentes crônicos, gestantes, deficientes temporários que
são pessoas que, momentaneamente, vêem reduzida a sua capacidade de locomoção,
seguramente, estamos falando da maioria da população. Iríamos a 100% da
população se consideramos o aspecto da prevenção de acidentes. É fundamental
que se tenha isso em mente.
Quando se propõem
iniciativas como esta do projeto de lei encaminhado pelo Executivo, e já
apregoado no início desta Sessão, não se está, exclusivamente, atingindo
aqueles que hoje apresentam uma deficiência de locomoção mais acentuada, mas,
fundamentalmente, se está visando a totalidade da população. Quem sabe
contribuindo para que essa população não venha a sofrer no futuro algum déficit
dessa ordem. Vou ler um trecho da justificativa do Projeto de Lei, encaminhado
pelo Sr. Prefeito, pois, penso, que ele encerra o objeto e toda a envergadura dessa
proposta, que é nova, que é ousada, principalmente porque ele não só, incide na
remoção da barreira do que vai ser construído, mas, fundamentalmente, porque
obriga o que já está construído a se adaptar. Esse é o aspecto revolucionário
dessa lei. Diz a Justificativa do projeto de lei, encaminhado e protocolado
nesta Casa, hoje: (Lê.)
“Considerando que é
fundamental estabelecer políticas públicas, no sentido de avançar na construção
coletiva de uma sociedade que incorpore os direitos humanos e o combate à
violência em todas as dimensões das relações sociais, radicalizando a
democratização do Estado e da Cidade e que se propõe para o Estado em todos os
níveis uma nova mentalidade de postura, visando a concretização desta política
afirmativa frente à questão dos direitos humanos, onde as lutas pela dignidade,
justiça, combate às violências, solidariedade e pelo fim de todas as formas de
opressão e de discriminação sejam princípios básicos, norteadores de ações e
proposições concretas e efetivas no sentido da construção, ampliação e
qualificação da cidadania.”
Desta forma, atendendo aos
preceitos constitucionais e orgânicos é que faço este encaminhamento,
entendendo que, no limiar do Século XXI, não podemos mais aceitar conviver com
uma configuração do nosso espaço construído, edificações e logradouros, que se
caracterizam, a miúde, como verdadeiras barreiras, não apenas no sentido
arquitetônico, mas, fundamentalmente, nos aspectos da cidadania e da dignidade
humana.
Nesse sentido, agradecendo a
concessão do minuto, eu apelo à sensibilidade das Senhoras e dos Senhores
Vereadores da nossa Cidade para que dêem guarida a este Projeto de Lei,
entendendo que ele será um marco na história urbanística de Porto Alegre. No
que se refere a barreiras arquitetônicas, a nossa sensibilidade diz,
companheiro Paulo Brum, que ele vai se dividir em antes e depois da aprovação
deste Projeto. Temos certeza disso e contamos com o apoio dos Senhores. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Concedemos
a palavra a Sra. Vera Lúcia Santos, Presidente do CEREPAL.
A
SRA. VERA LÚCIA SANTOS: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em nome da Diretoria do CEREPAL, em nome dos funcionários, em nome
das famílias, dos pais, das mães e, principalmente, das nossas crianças, quero
fazer, aqui, um agradecimento especial a esta Casa, ao Sr. Presidente, por ter
acolhido esta iniciativa do nosso grande e querido amigo, Ver. Paulo Brum, e
todos os demais que ocuparam esta tribuna com palavras tão carinhosas a
respeito da nossa entidade, ao Ver. João Dib, Ver. Jocelin Azambuja, Vera.
Maria do Rosário e a todos os demais que referiram-se com carinho às pessoas
portadoras de deficiências. Fica o nosso agradecimento carinhoso. O Ver. Jocelin
Azambuja disse que era um momento especial, não só um momento especial para
esta Casa, mas é um momento especial para nós que trabalhemos, que lidemos, que
tratemos com a deficiência, por percebermos que já temos autoridades
governamentais voltadas para essa causa. Isso é muito importante para nós que
lidamos com pessoas portadoras de deficiências, saber que podemos contar, que
temos dentro do nosso Município olhos de ver e ouvidos de ouvir. A todos vocês,
muito obrigada por este momento, que para nós é grandioso. Obrigada, mesmo!
(Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE:
Cumprimentamos a todos os Senhores, as Senhoras, as crianças que estão aqui
presentes, aos fundadores do CEREPAL, aos conselheiros, aos diretores, aos
professores, aos terapeutas, a todos aqueles que vieram hoje aqui para
participar desta homenagem. A Câmara Municipal, nos últimos tempos, está
despertado para o problema. O Ver. Paulo Brum merece os nossos cumprimentos
porque foi através do trabalho dele que nós, da Câmara Municipal, começamos a
fazer um trabalho muito sério, primeiramente, para adaptar a nossa Casa para
que o deficiente pudesse ter participação, até mesmo na tribuna. Deve-se isso
ao Ver. Paulo Brum que fez com que nós nos alertássemos para que, em primeiro
lugar, precisávamos corrigir os problemas que a nossa Casa oferecia. Uma vez
que, com a mudança para as novas instalações da Câmara, em 1986, era,
realmente, muito difícil que alguém com deficiência física pudesse ocupar as
tribunas ou até mesmo ter acesso aos gabinetes aqui na nossa Câmara Municipal.
Mas, a partir desse alerta
do Ver. Paulo Brum, acho que todos os Vereadores se conscientizaram da questão
e, acredito, que os problemas aqui na Casa, nós temos procurado corrigir, tais
como elevadores, tribuna, facilitando o acesso a todas as dependências da
Câmara Municipal. Acredito que este Projeto que está sendo proposto agora pelo
Executivo Municipal, retirando as barreiras arquitetônicas ainda existentes nas
construções em Porto Alegre. Acho que é mais um grande passo dado nesse
caminho.
Na segunda-feira eu fui até
a FIERGS e vi, nos primeiros estacionamentos, a exemplo do que acontece nos
países mais evoluídos, têm uma área reservada para os deficientes. Eu observei
também na própria Rede Zaffari de Supermercados, numa visita que eu fiz a um
dos diretores, e ele cumprimentava o Ver. Paulo Brum porque, segundo ele, o
Ver. Paulo Brum era bronqueiro e quando vê alguém ocupando o lugar dos
deficientes ele é o primeiro a combater essa ilegalidade.
Então, quero cumprimentar a
todos os senhores e senhoras do CEREPAL; quero cumprimentar a Profa. Vera,
Presidenta do CEREPAL, quero dizer que esta Casa - não apenas no dia de hoje,
mas constantemente - está aberta para que este trabalho maravilhoso, nobre, que
é realizado por todos os senhores e senhoras, possa ser acompanhado também
pelos Vereadores porque, afinal de contas, se dentro desta Casa está a
representação de nossa sociedade, é uma obrigação que essa sociedade,
representada por estes Vereadores, esteja acompanhando esse trabalho que é
realmente um trabalho dignificante. Muito obrigado pela presença dos senhores e
senhoras. Vamos suspender os trabalhos por um minuto para a despedida dos
nossos homenageados.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h08min.)
O
SR. PRESIDENTE (às 17h14min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Guilherme Barbosa
solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado o
Requerimento de licença do Ver. Guilherme Barbosa, e dada posse à Suplente,
conforme consta na Ata.)
O Ver. João Dib está com a
palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Hoje o Brasil comemora o Dia do Administrador. Em
nome da minha Bancada, nós temos o Ver. Pedro Américo Leal e o Ver. João Nedel,
desejo homenagear todos os administradores do Brasil. A minha Bancada o faz em
nome de duas pessoas: Walter Luís Lemos, meu Secretário de Administração, hoje
Conselheiro do Conselho Federal de Administração e o Ver. Luiz Fernando Záchia
que recebeu o Prêmio Mérito em Administração de 1988.
Eu preciso administrar o meu
tempo, talvez o candidato à Presidente da República Luís Inácio da Silva tenha
mais facilidade em administrar do que este Vereador. A Folha de São Paulo, no editorial, diz que o jornal apenas investiga
como se sustenta um homem que se candidata à Presidência da República, tenta
mostrar ao público qual o perfil de quem se propõe a governar o Brasil. Faz uma
boa pergunta, pois hoje é o Dia do Administrador, talvez ele consiga administrar
R$ 2.000,00 de forma excepcional que dê para comprar um automóvel ômega,
apartamento de cobertura, tudo isso talvez seja muito fácil para um grande
administrador.
Eu também quero falar da
publicidade na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Recebi do Capitão Antão,
trazido pelo querido Ver. Pedro Américo Leal, o Guia OTTEN em sua segunda
edição do ano de 1942, cinqüenta e seis anos atrás. O Guia traz aqui uma série
de informações sobre a Cidade, sobre as ruas da Cidade, sobre o Prefeito, que
era o magnífico Prefeito José Loureiro da Silva, com seu endereço residencial e
o seu telefone. Não fala na Câmara Municipal! Por que não fala na Câmara
Municipal? Porque foi o período em que a Câmara esteve com as suas portas
fechadas, de 37 a 47. Mas a Prefeitura que num Congresso dos Procuradores
distribuiu amplo material - e bota amplo material, oh! Também não fala na
Câmara Municipal. De todas as coisas que eu entendo corretas, até, que foram
distribuídas aqueles que aqui chegaram, um material sobre o mapa panorâmico de
Porto Alegre. Para a Prefeitura, no seu mapa panorâmico a Câmara Municipal não
existe. Não tem interesse para aqueles que aqui chegam conhecer a Câmara, a
Casa do Povo de Porto Alegre onde tantas vernissages são trazidas ao
conhecimento do povo. Tantas coisas bonitas são mostradas ao povo; tantos
eventos acontecem aqui, no mapa da Cidade o Legislativo não existe. Mas a
palavra do “Trabalhador Cinco”, que não foi feito agora, foi feito na
Administração Tarso Fernando Genro, foi distribuída para todos em profusão.
Isso aqui é verba de publicidade! Não são aqueles mais de cinco milhões de
reais do Cidade Livre, não são os
editais com propaganda colocados nos jornais, rádios e televisão, não! Esses
são aqueles milhões de reais que não nos apercebemos porque são cartazes, são
“Palavra do Trabalhador” em segunda edição, Orçamento Participativo, o MOVA. O
que interessa para os Procuradores do resto do País aquilo que acontece na
Administração Tarso Genro. Por isso que quando nós dizemos aqui que a
Prefeitura gasta demais em publicidade, nós não estamos falando no rádio,
jornal e televisão, é o jornal Porto Alegre.
Agora, vou encerrar, Sr.
Presidente, com cento e vinte mil ou cento e cinqüenta mil exemplares,
dezesseis páginas a cores; são jornais de todas as Secretarias, são as revistas
de todas as Secretarias que dão milhões e milhões de reais. Por isto é difícil
saber as contas da Prefeitura, por isso aquela caixa preta que não quer
informar nada. Mas esse material aqui, realmente, é uma demonstração de como vai
o dinheiro do povo de Porto Alegre. Só não entra o Legislativo Municipal,
porque para o Executivo não existe. Saúde e Paz.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, alguns princípios e idéias que norteavam a
atuação do PT, vêm se degradando significativamente. Não cabe agora considerar
como o partido se arvorou de defensor de trabalhadores ou dos excluídos se
transformou em uma burocracia. Ora, está mais preocupado em sustentar a si
mesmo, a eleição dos seus membros ou em promover interesses corporativos.
Importa mais é que um partido sempre pronto a pregar transparência não se peja
em atacar os que têm motivos para acreditar que o PT deve esclarecimento ao
público. O hábito petista de se arrogar pureza e também o direito exclusivo de
se apontar mazelas, valeu ao partido o apelido ironicamente crítico de
monopólio da moralidade.
Trata-se de uma questão de
princípio para o PT, para todo o sempre o PT deverá ser eximido da crítica e
parece demonstrar que só aceita o curso das informações quando elas dizem
respeito aos seus adversários.
A imprensa deve ser livre
apenas para acolher as denúncias que o PT oferece, aliás sofregamente. Ou então
o jornalismo deve limitar-se à tarefa de abrir caminho para o Partido,
criticando legendas corruptas, que seriam toda as outras que não fossem o PT.
O partido de Lula se
considera tabu. A pessoa do seu líder, sempre eterno, é sagrada. Portanto, nada
mais natural que o vulgar recurso ao expediente típico de autoridades para se
furtar ao debate público. O PT se faz de desentendido que a campanha eleitoral
é o momento crítico do esclarecimento político. Este jornal apenas investiga
como se sustenta um homem que se candidata à Presidência da República. Tenta
mostrar ao público qual o perfil de quem se propõe a governá-lo. Faz
estardalhaço ou espreita com satisfação as investigações de um jornal que
empreende e divulga a respeito dos que exercem ou pretendem exercer autoridade
pública e que, portanto, se expõem ao juízo da sociedade. Desse, porém, o PT
quer-se isentar. Se debate furiosamente para se manter na sombra, mas prega a
transparência. Sugere, assim, de maneira nada sutil o que estaria disposto a
tornar público sobre um eventual governo petista.
Este é o conteúdo do artigo
publicado na sexta-feira, 28 de agosto de 1998, pela Folha de São Paulo, jornal de oposição ao Governo Federal. Pois, eu
gostaria muito que todos aqueles arautos do PT, que dizem que a saúde vai mal,
porque 90% da área da saúde em Porto Alegre é garantida pelo Ministério da
Saúde, e pela Secretaria Estadual da Saúde, gostaria muito que os arautos do PT
aqui desta Casa, que dizem que a educação não pode transcorrer o seu curso normal
porque o Governo Federal retira dinheiro do município, quando vemos esta
manchete do Correio do Povo de
quarta-feira, 9 de setembro de 1998, com quase cinco mil multas de trânsito em
uma semana, e o Secretário diz que os agentes de trânsito da capital autuaram
muito devido ao desrespeito à legislação da Capital autuaram muito, devido ao
desrespeito à Legislação, nós queremos saber quanto entra para os cofres da
Prefeitura em um ano e vamos calcular quanto fizeram em um ano, esse dinheiro
novo que passa para as arrecadadoras, as instituições da Prefeitura Municipal.
Por isso, quando dizem que o
Governo Federal retira o dinheiro, retira recursos da área da saúde, da área da
educação, da área social, não dizem que muitos recursos são repassados através da
transferência de novos tributos, entre eles as gordas multas de trânsito que o
novo Código de Trânsito Brasileiro prevê e que enchem de alegria os bolsos das
estruturas arrecadadoras do Município de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Renato Guimarães está com a palavra por cessão de tempo do Ver. João Motta.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Neste Grande Expediente, no momento em que a Casa
tem a possibilidade de fazer um debate aberto sobre a conjuntura nacional,
sobre aspectos estaduais, municipais, eu destaco, em primeiro lugar, um assunto
que me chamou a atenção, divulgado nos jornais do centro do País, que é a taxa
de desemprego medida nos últimos dez anos, na faixa etária de jovens de
quatorze a vinte e quatro anos. E a taxa de desemprego entre esses cidadãos
aumentou, nos últimos dez anos, 230%. Por que eu faço esse registro na Câmara
de Vereadores? Todos nós, diariamente, discutimos a falta de perspectiva que o
jovem tem na nossa sociedade, o que o leva às drogas e ao abandono dos estudos.
E quando um indicador
gravíssimo como esse da nossa sociedade é apontado, nós temos que fazer uma
reflexão.
Que perspectiva pode ter um
jovem se ele não tem mercado de trabalho? Para que ele estuda, se depois não
consegue atender as suas necessidades buscando um trabalho?
Então, eu faço esse registro
no Grande Expediente para que a Casa, através de uma proposição da Comissão de
Economia e Finanças, possa realizar um grande debate sobre a questão do jovem e
o mercado de trabalho.
Gostaria também de fazer um
outro registro aqui sobre o anunciado pacote fiscal, a nossa Bancada irá se
pronunciar em razão do anúncio do referido pacote. Parece-me que o conjunto das
Bancadas hoje não deram atenção a esse assunto, que é da maior relevância.
São anunciados, pelo Governo
Federal, cortes nas despesas do governo na ordem de sete bilhões, entre os
quais se destacam cortes na área da saúde.
Gostaria de lembrar a um
Vereador que participa conosco na Comissão de Saúde, o Ver. Cláudio Sebenelo,
junto com o Ver. Pedro Américo Leal, que o próprio Ministro José Serra ficou
descontente com o anúncio de que será na sua pasta, no seu ministério, onde
haverá o maior corte nas verbas públicas para conter a enxurrada de dinheiro
brasileiro para contrabalançar o câmbio.
Então, faço esse registro
para que o Ver. Cláudio Sebenelo possa buscar dados junto ao seu Partido e
junto ao Governo Federal para explicar como, num momento desses, cortar verbas
na área da saúde para intervir no mercado de capitais.
Mas a minha principal
intervenção neste Grande Expediente é alertar a Casa, alertar os cidadãos da
Cidade de Porto Alegre sobre o que eu, nos últimos dias, tenho registrado
quanto à forma milenar com que a elite brasileira, por quinhentos anos já, lida
com a opinião pública brasileira.
Eu comento, nesta tribuna,
Ver. Pedro Américo Leal, os resultados das pesquisas eleitorais. Por que eu
comento? Porque eu penso que a opinião pública deve ser respeitada. Um jornal
daqui do nosso Estado, comentando, no domingo, as pesquisas, diz que o
candidato, atual governador, venceria a eleição no primeiro turno. Todos os
jornais do Centro do País, fazendo a leitura da mesma pesquisa, apontam que a
eleição, no Rio Grande do Sul, vai para o segundo turno, mas o jornal de maior
circulação no Rio Grande do Sul não aponta esse resultado.
A
Sra. Maristela Maffei: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer uma denúncia com
relação à próxima eleição. Hoje à tarde, às 15h, na parada 16 da Lomba do
Pinheiro, foram feitos o lançamento e a distribuição de tíquetes de leite. É um
programa do Governo Estadual, só que a chamada à população daquela região foi
feita com carro-som de campanha, inclusive do candidato estadual, líder da bancada
da situação do Rio Grande do Sul.
Essa é a forma como está
sendo feita a manipulação das pessoas. Nós até filmamos, pois é muito grave
isso! Nós estamos denunciando esse fato para que a população fique atenta e
saiba o que se está passando: esse descaramento, essa forma de tripudiar, de
alienar a consciência, fazendo com que a população deste Estado, desta Cidade
mendigasse numa hora em que está passando por tanta miséria, tanta dificuldade
e sendo tratada dessa forma. Muito obrigada, Vereador.
O
SR. RENATO GUIMARÃES:
Esse é o perfil da disputa eleitoral neste momento. Eu gostaria de dizer que as
pesquisas em 15 de agosto mostravam, em Porto Alegre, um resultado, e quinze
dias depois, esse resultado altera-se significativamente. Não há nenhum
matemático nem técnico que trabalhe nessas empresas de pesquisas que possa
explicar como o quadro das pesquisas em Porto Alegre se alterou em quinze dias
de forma a construir uma vantagem ao candidato a governador de 30%. Um erro
matemático grotesco de quem apresentou as pesquisas.
Registro isso para dizer que
em 1994 a história foi a mesma. Em 10 de setembro de 1994 as pesquisas diziam
que não haveria segundo turno, mas este Estado viu uma linda campanha no
segundo turno e, por pouco, o representante do nosso Partido não governou este
Estado.
Para concluir, Sr.
Presidente, eu gostaria de registrar que há a necessidade de respeito, os meios
de comunicação não podem manipular a informação, distorcer dados e levar o
cidadão a confundir-se e a entender que não precisa mais exercer o seu direito
em 4 de outubro. A eleição só se decide em 4 de outubro, no momento em que o
cidadão vai à urna, e não se decide no momento da pesquisa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Clovis Ilgenfritz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de fato, a nossa Câmara Municipal de Porto
Alegre não pode ficar indiferente ao caos instalado neste País. Infelizmente,
muitas bocas calam-se aqui ou vêm fazer uma discussão, criticando o Município,
enquanto não são capazes de ter a dignidade de dizer o que está acontecendo em
nível nacional.
Em 1994 eu escrevi em um
boletim, que divulguei aos meus apoiadores, aos endereços que tenho, um artigo
dizendo da minha indignação com a hipocrisia que reinava e que reina cada vez
mais na política brasileira. Alguns tentaram ligar isso a uma crítica direta a
Fernando Henrique, ao que eu dei um prazo, e disse: não, ele prometeu cinco
dedos para o povo brasileiro - uma mão aberta - e nós temos que dar um crédito,
afinal, ele foi eleito, embora através de um plano, de uma mídia gigantesca,
com recursos do Governo. Não precisou passar muito tempo para sentir que a
hipocrisia estava, na minha opinião - e eu posso ter opinião -, sendo colocada
pelo próprio Presidente. E de lá para cá, ele, além de hipocrisia, pratica a
mentira descarada, aberta, para o povo brasileiro. Agora disseram - e semeiam
diariamente pela televisão, pelos jornais, revistas - que o Brasil vive um mar-de-rosas,
que o Brasil está maravilhoso, que o Brasil está crescendo.
De fato, o Brasil é a sétima
potência do mundo em produto interno bruto; é o sétimo orçamento do mundo que a
União coloca para salvar os banqueiros, que são os 20 bilhões. As senhoras e os
senhores que estão nos ouvindo pensem bem: o orçamento do Rio Grande do Sul,
por ano, é um bilhão. Vinte bilhões são jogados pelo PROER para salvar
banqueiros, ladrões, na minha opinião; para salvar a moeda, o câmbio defasado
do dólar, estão botando 17 bilhões. Privatizaram as empresas para aplicarem no
social, e não estão aplicando no social. Estão salvando a moeda,
criminosamente. E o povo não tem saúde, não tem educação, não tem transporte
digno, não vê aplicação de recursos na área de saneamento básico, não vê
nenhuma medida com caráter social na área de habitação.
Estão dizendo que o Brasil é
um mar-de-rosas, e agora, uma simples crise de câmbio na Ásia ou na Rússia leva
o “Sr. Príncipe Imperial”, mentiroso, e que pratica a hipocrisia, a dizer para
o povo brasileiro que não é nada, que faz um pacote fiscal. E o pacote fiscal
passa como uma coisa positiva, quando, na verdade, é mais um golpe no povo
brasileiro, é mais um golpe no bolso do senhor, da senhora que estão com
dificuldades enormes, dos pequenos e médios empresários que estão quebrando em
todo o Brasil, porque estão entregando as nossas riquezas para os grandes
capitais multinacionais. Onde está o país do mar-de-rosas, onde está o canto da
sereia? Se agora, quando estávamos fazendo um esforço nacional para que
baixassem os juros, eles os aumentam; para que se fizessem aplicações na área
da saúde, da educação, eles fazem cortes nos recursos de bilhões de reais!
Nós temos 5,8 bilhões que
renderam até o dia 10.11.97 do CPMF e nem um tostão foi para a Saúde, foram
desviados para outros setores, e agora ainda cortam 6 bilhões de reais de
investimentos que seriam feitos.
Quero dizer que nós vivemos
hoje uma crise por falta de espaço na imprensa. Vejam os senhores este jornal.
Na capa, dois terços são dedicados ao “Príncipe”. Na “Folha das Eleições”, eles
colocam: “O Grito fracassa”. Tem milhares de pessoas na fotografia do protesto
contra Fernando Henrique Cardoso e abaixo colocam: “Desfile em Brasília é visto
por dez mil”. Isso aqui é a igualdade que a democracia brasileira está dizendo!
Vejam mais esta fotografia.
Vejam o quanto há de desfaçatez e falta de igualdade na divulgação, no espaço
da imprensa brasileira. Esse é apenas um exemplo, porque toda ela está fazendo
isso.
Quero encerrar dizendo que
nós, do Partido dos Trabalhadores, não compactuamos com esse tipo de política e
que continuamos firmes na proposta que será vencedora em 4 de outubro, aqui no
Rio Grande do Sul, e em nível nacional com Olívio Dutra para o Governo do
Estado. Estou falando em tempo de Liderança e posso dizer isso, o Olívio Dutra
e Miguel Rossetto, com Bisol e também Lula e Brizola para termos, em nível
nacional, uma proposta digna para o povo brasileiro, e não dos entreguistas,
dos mentirosos, dos hipócritas que hoje estão ocupando o governo. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Jocelin Azambuja está com a palavra em tempo de Liderança.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, uso neste momento a tribuna, com a cedência do
tempo de Liderança da Vera. Sônia Santos, de minha Bancada, e fiquei muito
impressionado, Ver. Sabino, com a manifestação do PT, reclamando da RBS e da
Zero Hora, Ver. Dib. Por que o PT está reclamando desses meios de comunicação?
São um dos maiores clientes que eles têm, pagam as mais polpudas verbas de
publicidade. São mais de 4 milhões investidos em publicidade na Zero Hora, nos
canais da RBS. E estão se queixando do quê? Eu fico meio preocupado se alguma
coisa está errada. Se eu sou contra um veículo de comunicação, por que eu
coloco tanto dinheiro lá dentro? Qual o motivo? Por que eu coloco Cidade Viva, na TV, por que eu coloco
tudo dentro da grande mídia da RBS e, depois, vou lá e me queixo da pesquisa?
Ora, que incoerência!
Eu não vi nenhum “santinho”
do Ver. Sabino nos grandes jornais. O Ver. Sabino deve estar como eu, até agora
não conseguiu colocar nenhum “santinho”, nem daqueles pequeninos, mas eu tenho
visto a burguesia do PT, com “santões” de um ou dois mil reais colocados na Zero Hora, no Correio do Povo. Eu vi hoje um santinho do Ver. Paulo Brum, bem
pequenino, daqueles 1x4. A burguesia está com “santões”, com um quarto de
página. São os pobres candidatos do PT! Como conseguem fazer isso?! Vejo
deputados, vereadores com maravilhosos “santões” colocados nos jornais Zero Hora
e no Correio do Povo todos os
dias. Será que conseguem isso vendendo bottons? Eu não consigo! A Luciana
Genro, o Flávio Koutzi - nem vou falar dos colegas -, onde conseguem dinheiro
para isso? Não consegui botar nenhum até agora, e hoje, vi um pequeninho do
Ver. Paulo Brum. Do Ver. Eliseu Sabino também não vi nenhum. E o pessoal do PT
queixa-se da burguesia, de quem está com o dinheiro, etc. Mas quem está com
esse dinheiro? Eu não estou e, pelo visto, nem o Ver. Paulo Brum nem o Ver.
Eliseu Sabino. Como se consegue fazer uma crítica à RBS, injetando dinheiro de
publicidade lá todos os dias? Como se consegue sair tanto nas páginas da Zero Hora e do Correio sendo só o PT e não sendo o PTB, o PSDB? O PTB quase nunca
vejo, mas o PT vejo sempre, porque injeta dinheiro lá, mantém uma publicidade
cara.
Há milagre que não se
consegue fazer; eu não consigo fazer. E quando ouço esse tipo de crítica, fico
me perguntando: estão se queixando do quê? E até desafio o PT a não colocar
mais nenhum centavo lá dentro, a não patrocinar mais o programa Cidade Viva nos intervalos da novela ou no domingo no horário do Fantástico, porque quem é contra não
pode financiar, ainda mais com o dinheiro do povo. Então, não sei como
conseguem tanta doação para colocar um “santão” na Zero Hora, no Correio.
São as relações burguesas. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Sebastião de Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, primeiramente gostaria de responder a matéria que
o Ver. Carlos Garcia tem cobrado constantemente. Hoje, após o seu
pronunciamento, falei com a Senhora Secretária de Educação, a Sra. Beatriz e
ela solicitou que transmitisse a esta Casa, especialmente ao Senhor que o
dinheiro dos bolsistas já foi depositado para as federações. Das seis
prestações atrasadas, quatro foram depositadas e, no máximo, até segunda-feira
estarão recebendo; as outras duas atrasadas logo os esportistas estarão
recebendo. Democracia é isso, o papel da oposição é cobrar, o papel do governo
é prestar informação, é o nosso dever.
Em segundo lugar, eu
gostaria de pegar o gancho do Ver. Renato para tecer alguns comentários sobre
as pesquisas eletrônicas. Pesquisa é uma questão antiga, não se usa só para
eleições. Lembro o episódio em que Antônio Britto era candidato a Prefeito
desta Cidade, no ano de 1988, quando Olívio Dutra ganhou as eleições. Antônio
Britto liderou as pesquisas no início da caminhada até quando faltavam trinta dias
das eleições, Olívio Dutra estava atrás, tinha 15%, 17%. Na reta final ocorreu
que as pesquisas registravam a fotografia do momento, e Olívio que estava em
18% acabou ganhando a eleição. O Sr. Antônio Britto ficou com o quarto lugar
naquela eleição. Vejam que, naquela época, a pesquisa valia. Quero fazer um
paradigma para voltar à questão das pesquisas. Quem faz as pesquisas não são os
jornais. Pelo que sei, até que provem o contrário, está aí o jornal Zero Hora, colocando, diariamente, essa
questão e inclusive contratou três institutos sérios para fazer a pesquisa: o
Voxpopoli, a Datafolha e o Ibope. A fotografia registra o que ocorre no
momento. As pesquisas estão aí, elas poderão mudar na semana que vem, ou no
último dia. Se pesquisa ganhasse eleição, se pesquisa valesse, ela poderia ser
realizada com trinta dias de antecedência, bastava saber quem estava na frente
e dar a posse, não precisaria de eleições.
A grande pesquisa é a do dia
das eleições. Evidentemente que nós que andamos pelas ruas de Porto Alegre,
pelo interior do Rio Grande, pelas cidades da Grande Porto Alegre, sentimos
hoje que há, indiscutivelmente, uma tendência eleitoral, em razão da proposta
colocada pela Frente Rio Grande Vencedor. As pesquisas retratam o que nós
estamos sentindo. Penso, Ver. Renato Guimarães, que não devemos dar tanto valor
a questão das pesquisas, tanto quanto V. Exa. quis dar, o mais importante é o
debate político que é para aonde temos que nos encaminhar.
Vejo de acordo com o mesmo
diapasão do meu nobre Ver. Jocelin Azambuja que a mesma voz que fala mal do
jornal Zero Hora e da RBS, é a mesma
que afaga a RBS com os grandes recursos na área da publicidade municipal,
porque o Governo do Município de Porto Alegre é o que mais gasta em publicidade
de todas as prefeituras do Rio Grande do Sul. O mesmo jornal Zero Hora que agora o Partido da Frente
Popular, que lidera a Frente Popular, faz a crítica. Não sei onde está a
coerência, se é quando faz o grande repasse de verba para os meios de
comunicação e da RBS, ou a coerência está quando critica a RBS, por estar sendo
tendenciosa no processo eleitoral. E mais, é evidente que falam das campanhas
caras e aí não é só no meu partido. Isso existe no meu Partido, nos outros, mas
também há no PT campanhas milionárias.
Aliás, tem gente que é filha
de ex-Prefeito desta Cidade e que faz uma campanha monumental, milionária e,
aí, ninguém diz nada. “Muito bem, muito obrigado, é do meu Partido, é do
Partido da seriedade, é do Partido que tem transparência.” Aí, tudo bem, tudo
tranqüilo. Não, vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Todos nós
temos problemas internos. Os partidos precisam rever as suas atuações, não só o
meu, mas, principalmente, a Frente Popular, que quer jogar pedra, mas também
tem telhado de vidro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Cyro Martini está com a palavra, substituindo o Ver. José Valdir, que estava
inscrito no Grande Expediente.
O
SR. CYRO MARTINI: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, os debates, por razões políticas, evidentemente,
têm motivos para se tornarem acalorados. O momento é oportuno, entretanto, há
problemáticas pontuais que reclamam também a nossa atenção, o nosso zelo e a
nossa reflexão.
Os noticiários, nos últimos
dias, têm sido, lamentavelmente, fartos a respeito da importunística viária,
acerca do trânsito. Nós tivemos, recentemente, um acidente, no interior de São
Paulo, de graves conseqüências com dezenas de mortos. No Estado, na última
semana, vários pereceram em acidentes de trânsito. Na Capital também nos chamou
a atenção o pronunciamento, na semana passada, do Dr. Celso Bueno, um dos
Delegados dos Delitos de Trânsito, de novo DETRAN, departamento cuja missão diz
respeito aos acidentes de trânsito ou mais corretamente, aos delitos de
trânsito, chamaram, sobremodo, a atenção. Por quê? Muitos acidentes no País.
Quais são as causas, os fatores que se somam para que esses números lamentáveis
continuem a ocorrer? Essa indagação ainda, infelizmente, não encontrou
resposta. Temos um novo código. O que aconteceu? Nada. Apenas nos primeiros
dias em que entrou em vigor causou alguma sensação. O panorama continua triste,
continua oferecendo um morticínio que não podemos continuar aceitando. O
problema inicia no próprio Código de Trânsito. O exagero, o excesso de ânsia
punitiva que os dispositivos do chamado novo código encerram prejudicam-no
sobremodo. Fazem com que o próprio administrador se veja obstruído para pô-lo
em execução plenamente. Há regras que ainda não foram postas em execução por
causa das eleições, mas há outras pelas quais o administrador, seja nacional,
estadual ou municipal tem as suas dificuldades para aplicar o Código.
No Estado se compreende. Se
há essa preocupação, de outra parte, há um desejo, cada vez maior, de tornar a
matéria trânsito numa mercadoria rentável. É o que temos observado. Desde que
assumiram os atuais dirigentes da Segurança Pública o seu propósito foi
transformar o trânsito em uma mercadoria, para tentar torná-la rentável, para
dar lucro. Essa preocupação levou a criação dos CHCs, essa preocupação está
levando a criação do Centro de Registro e Licenciamento de Veículos onde, a par
daqueles excessos e exageros do Código, temos inconstitucionalidades
flagrantes. Como é que um Cartório de Registros, que é um órgão do Poder Judiciário,
vai executar uma missão que é do Executivo? Por aí verificamos uma dificuldade
jurídica para tornar aplicável a partir desse convênio. Como vai dispor o
titular da segurança pública, ou melhor, pelo que sei, do próprio DETRAN de uma
atribuição que é do Poder Executivo Estadual para conveniá-la com um órgão que
é do Poder Judiciário? É um problema sério. A ânsia de tornar o trânsito uma
mercadoria lucrativa faz com que o Direito Administrativo e a constituição para
o trânsito, tanto na lei quanto na prática, deixassem de valer.
Para nós, policiais - muito
me orgulho e honro de pertencer a instituição policial, de ter prestados
serviços que penso, foram razoáveis na área do trânsito - isso é um motivo de
espanto, ficamos boquiabertos em saber. De nós, cobravam o mínimo. O mínimo já
era uma prática arbitrária, uma prática ilegal, uma prática que merecia
sindicância, prevaricação, e agora tornam o trânsito uma mercadoria. Não vejo
quem se dê conta disso. Estamos dentro dos cartórios. Dispondo de uma atribuição
do Executivo, o convênio transfere para os funcionários do cartório a
habilitação para aplicar autuações que redundarão em punições, em multas. Como
transferir para uma área que não é do Executivo, para uma entidade cuja
destinação, por lei é específica, uma atribuição que é própria? Esse poder é um
poder de polícia, poder de polícia no sentido administrativo, não no sentido
criminal. Essa é uma preocupação na área do trânsito sobre a qual teríamos que
no debruçar. Sempre digo que o trânsito é a mesma coisa que no futebol: todos
entendemos, mas na hora de escalar o time é um desastre, porque apenas um que
outro conhece a matéria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. JOÃO DIB (Esclarecimento):
Sr. Presidente, dado o avançado da hora, sou informado de que a Mesa pretende
referendar a viagem de Vereadores para Rio Grande. Devo, desde logo, por
coerência, manifestar a minha contrariedade.
O
SR. PRESIDENTE:
Desculpe, Vereador, interrompo V. Exa., mas temos dois Requerimentos na mesa
que estão para ser votados. O direito de qualquer um dos Vereadores é fazer com
que sua vontade possa ser transmitida ao Plenário através de Requerimentos. Os
dois Vereadores que estão pleiteando a representação da Casa para tratar do
assunto em Rio Grande estão exercendo o seu direito. Se o Plenário vai
deliberar a favor ou contra é outro problema.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente, V. Exa. tem razão, o Plenário deliberará a favor ou contra. Mas não
há como continuar a Sessão, na forma do art. nº 145 do Regimento.
O
SR. PRESIDENTE: Por
enquanto tem.
O
SR. JOÃO DIB: Eu
acredito que não. Não vou discutir. Mas quero deixar claro que se for por
referendo, manifesto a minha posição contrária, até porque não vejo aqui
nenhuma razão de reunião, não diz onde vai ser a reunião. O documento da
Tribuna Popular anexado, onde o Sr. José Adelmo Borges, do SINFLUMAR, se
pronunciou - nem sei como ele foi convocado, como ele fez a utilização da
Tribuna Popular, uma vez que ele não assina o documento, nem como entidade, nem
como pessoa física - vem do Sindicato dos Marítimos lá de Rio Grande, lá não
assinam, vem aqui fazer a exposição. Quero dizer que é igual à viagem do
Prefeito: sem Exposição de Motivos, sem os convites que deram origem. O Ver.
Pedro Américo Leal não quer que eu fale mais.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Esclarecimento): Tenho a impressão que o Ver. João Dib tem razão, porque irem
Vereadores a Rio Grande (...)
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Pedro Américo Leal (...)
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL:
Como ele falou, eu também posso falar!
O
SR. PRESIDENTE: Tenho um
respeito muito grande por todos os Vereadores da Casa, e V. Exa. sabe que
representa muito para mim e para todos os Vereadores daqui, para este
Parlamento. Mas eu pediria o seguinte, pois se todos os Vereadores se
manifestarem a respeito das questões que iremos votar, daqui a pouco, na Ordem
do Dia, acredito que vamos antecipar a discussão e não encontramos abrigo no
Regimento. A discussão se dará porque os dois Requerimentos estão na mesa.
O
SR. JOÃO DIB: Não tem
mais Ordem do Dia, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE: Tem,
Vereador, tanto é que vamos proceder à chamada para entrarmos na Ordem do Dia.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente, solicito que seja interpretado o art. 145, do Regimento, que diz
que a Sessão poderá ser prorrogada por prazo não superior a duas horas para
discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia. Mas nós não temos
Ordem do Dia, nós estamos no Grande Expediente e já passam das 18h.
O
SR. PRESIDENTE:
Vereador, a Sessão só será encerrada às 18h25min. Nós temos 18h09min. Nós
começamos a Sessão às 14h15min. Tivemos algumas interrupções. E, de acordo com
a nossa Diretoria Legislativa, que esta Sessão, que tem duração de quatro
horas, só vai se encerrar às 18h29min.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL:
Sr. Presidente, eu também tenho o direito de manifestar uma idéia, assim como o
Ver. João Dib.
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Pedro Américo Leal, todos os Srs. Vereadores têm o direito de manifestar idéias
exatamente no tempo regimental. O Ver. João Dib quis dar uma explicação com
relação a um Processo que vai ser votado. E nós vamos encaminhar. No momento do
encaminhamento, todas as Bancadas vão ter o direito da manifestação. Agora,
Vereador, na verdade, o Regimento não abriga nenhuma manifestação a respeito
dessas questões que vão ser votadas. Eu peço desculpas a V. Exa., mas sou
obrigado a pedir ao Sr. Secretário que faça a chamada para entrarmos na Ordem
do Dia.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL:
O Ver. João Dib manifestou, aqui, uma idéia longuíssima.
O
SR. PRESIDENTE: Há
quórum. A Vera. Sônia Santos está com a palavra para um Requerimento.
A
SRA. SÔNIA SANTOS: Sr.
Presidente, eu requeiro que votemos em primeiro lugar os Requerimentos de
número nºs 193, 194, 169 renovação de votação do PELO nº 3 e depois seguimos o
curso que está na Ordem do Dia.
O
SR. JOÃO DIB (Requerimento):
Sr. Presidente, requeiro que o primeiro Projeto a ser votado seja o Projeto de
Lei Complementar do Executivo que altera o artigo nº 180 da Lei Complementar
133, a qual interessa aos aposentados, pois se trata dos proventos de
aposentadoria dos funcionários do Município, que é de extrema importância e que
deve ser, no meu entendimento, votado em primeiro lugar. É a proposição que
faço.
O
SR. PRESIDENTE: É um
outro Requerimento. Ver. Reginaldo Pujol.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, o primeiro Projeto que está na Ordem do Dia é um Projeto de nossa
autoria e eu reconheço que o Ver. João Dib tem procedência quando apela no
sentido de dar precedência ao assunto que envolve os funcionários do Pronto
Socorro, apesar de ter sido informado pelo Ver. Gerson Almeida de que houve um
consenso entre a Bancada do PT e os funcionários de que não seria votado no dia
de hoje. Eu não me oponho, Ver. João Dib de que seja dada precedência, agora,
se o ajustado, o acertado é não votar no dia de hoje e considerando que nós já
estamos às 18h15min e ainda não iniciamos a votação e me parece que o quórum
está diminuindo, Sr. Presidente, a Ordem do Dia, no meu entendimento, está
comprometida.
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Reginaldo Pujol, me desculpe V. Exa., nós estamos em plena Ordem do Dia e
teremos, ainda, se for vontade dos Vereadores, mais duas horas para votarmos os
processos que temos na Ordem do Dia. Então, a Ordem do Dia só estará
comprometida se os Vereadores assim o desejarem, mas regimentalmente nós temos
o tempo necessário. Ver. Renato Guimarães.
O
SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Nós
gostaríamos que, após os requerimentos, nós possamos apreciar a ordem de
discussão dos Projetos, com prioridade para o Projeto citado pelo Ver. João
Dib, se for entendido que há necessidade de apreciar esse Projeto hoje.
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento da Vera. Sônia Santos, que solicita que sejam votados,
em primeiro lugar, dando-se prioridade para os Requerimentos nºs 193, 194 e
165.
O Ver. João Dib está com a
palavra para encaminhar.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu não tenho nenhum acerto com a Bancada do PT,
que pediu para os Vereadores se retirarem, para votarem na segunda-feira o
Projeto que trata dos proventos de aposentadoria. Eu não entendo esse tipo de
coisa. Os municipários são injustiçados pelo serviço da Prefeitura. Têm coisas
lá que precisavam ser explicadas, e a Bancada do PT acertou com os servidores
que aqui estavam para que se retirassem, para que o Projeto fosse votado na
segunda-feira. Eu não vou me subordinar, pura e simplesmente, eu não entendo o
porquê disso, eu não entendo por que o PT não pede para ser votado o Parecer
que autoriza empréstimos, que está redigido e está na Ordem do Dia.
Portanto, deveria ser
colocado em primeiro lugar, já que foi aprovada a urgência, para que ele fosse
votado, aprovado ou rejeitado. Claro que vai ser aprovado. E depois de votado o
Parecer, vai para a Ordem do Dia da Sessão, conseqüentemente. Mas, nós, aqui,
nos subordinamos ao interesse daqueles que querem sair mais cedo ou mais tarde.
Eu entro no começo da Sessão e saio no final da Sessão. Não concordo com a
alteração, se é para fazer alguma alteração vamos atender os servidores já que
a Prefeitura trata desigualmente os servidores aposentados. Alguns ela paga o
que deve; outros ela não paga; e alguns ela quer dar.
Quero todo mundo igual,
conheço muitos servidores aposentados que têm direitos assegurados na Justiça e
que o Sr. Prefeito não paga, mas, agora, na época eleitoral ele está propondo
vantagem ao servidor. Essa vantagem tem que ser dada, porque o servidor merece,
porque suportar uma administração como essa aí, que coloca o dinheiro no
sistema financeiro ao invés de pagar a parcela do 13º salário do mês de julho,
quando o servidor paga no cheque forte 9%, 10%, 12% e o Dr. Arno, que agora
está fazendo campanha para o Dr. Olívio, coloca o dinheiro no sistema
financeiro a menos de 2% ao mês. Isso é injusto e eu não vou compactuar com
esse tipo de injustiça.
Portanto, quero que votem,
em primeiro lugar, o interesse dos servidores e em seguida que votem o Parecer
que interessa ao DMAE, portanto, interessa a Cidade, e não esse tipo de
Requerimento que estão trazendo aqui para meia dúzia de Vereadores, porque a
Bancada do PT, boa parte, já foi embora e de outros partidos também já foram.
Então, não tenho entendimento com ninguém, ou votamos o Projeto dos servidores
e o Parecer do DMAE, o meu voto contrariamente e me rendo a maioria, mas, posso
dizer, que nem sempre a maioria é certa. Saúde e Paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar o Requerimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, os meus colegas de representação popular são as
minhas melhores testemunhas. Todos nós aqui na Casa temos as nossas posições
bem anunciadas. E me lembro muito bem que no início dessa Legislatura, em
março, eu alertei a Casa de uma tradição que está-se tornando um inconveniente
para o andamento dos trabalhos. A utilização do Grande Expediente, do Período
de Comunicações, para a finalidade diversa daquela que foi prevista,
invariavelmente, tem provocado o comprometimento das Sessões Ordinárias que
esta Casa realiza. Vejam os senhores que nós estamos agora, às 18h25min,
discutindo como é que nós vamos cumprir a Ordem do Dia. Já é hora de terminar a
sessão e nós estamos discutindo como é que vamos começá-la.
Mas nós estamos diante de um
fato concreto, porque se estabeleceu esse hábito da utilização do Grande
Expediente ou das Comunicações para homenagens que até reputo justas, tão
justas que entendia que devessem justificar a convocação de uma Sessão
Especial, de uma Sessão Extraordinária nas terças ou nas quintas-feiras,
conforme estabelece o Regimento da Casa. Mesmo entendendo assim, eu tenho que
concluir que estamos diante desse impasse, temos que discutir alguns assuntos e
a proposta é no sentido de inverter. Quer dizer, o problema dos aposentados do
Pronto Socorro já foi posto de lado porque, segundo consta, a maioria da
Bancada do PT acertou a não votação no dia de hoje.
Eu tenho um projeto de lei
que está em primeiro lugar na Ordem do Dia que, honestamente, não há condições
de votá-lo agora. O risco de uma rejeição por uma minoria inexpressiva é
absoluta, com muita dificuldade vamos encontrar dezesseis, dezessete vereadores
aqui na Casa, o que não tem nada de anormal. Estamos discutindo a inversão para
nos colocar diante de um Requerimento formulado pelo Ver. Gerson Almeida que
quer estar presente em Rio Grande, num assunto de grande momentaneidade do
Estado do Rio Grande do Sul, se transformando num Vereador que extrapola
conscientemente das suas funções para ir até aquela cidade, no que eu lhe apóio
na tese. Eu fui voto derrotado aqui nesta Casa quando se limitou as indicações,
que são o nosso instrumento regimental, aos limites do município.
Eu penso, Ver. Gerson
Almeida, que, a partir desse momento, iniciativas como essa de V. Exa.,
requerimentos como esse esbarram até mesmo no Regimento. Nós nos auto-castramos
quando decidimos que até a Indicação, que é um instrumento com que nós vamos
sugerir providências fora da esfera de competência do Município, tem que ser
limitada ao Município de Porto Alegre. Então, se a Indicação, que é um
instrumento regimental, já nos encaminha para isso, e se a maioria da Casa, no
meu entendimento, equivocadamente, decidiu assim, como nós vamos autorizar que
alguém vá tratar um assunto fora dos limites do Município, ainda que
reconheçamos, como eu reconheço, que seria importante que alguém de Porto
Alegre, que alguém representando o PT, que é um partido forte, que alguém
representando o PSDB o fizesse? O Ver. Cláudio Sebenelo me disse que também
quer-se integrar, e eu acho que ele, na sua condição de médico, de sanitarista,
daria uma enorme contribuição. Mas isso, a rigor do que diz o nosso Regimento,
não pertence a nossa competência.
Eu entendo que a atuação de
um homem, de uma mulher, de um cidadão, de uma cidadã que integra a câmara da
principal cidade do Estado, não pode ser limitada apenas ao seu município. Mas
o jogo foi estabelecido diversamente, e não por nós; foi com o nosso voto
contrário, com a nossa posição claramente externada da tribuna, como sempre
fazemos, contrária a isso. E agora que o jogo está instalado, não há como se
decidir.
Enfim, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, nós estamos discutindo se invertemos ou não a Ordem do Dia. É
irrelevante nesta altura, porque eu percebo o claro esvaziamento desta sessão;
percebo, claramente, que nós, mais uma vez, não vamos enfrentar a Ordem do Dia
diretamente.
E nessa linha, eu protesto,
não contra a Presidência; eu protesto, não contra o conjunto da Casa; eu
protesto é contra esse vezo inadequado que nós temos, de confundir a ordem das
coisas. Fizemos as justas homenagens que tinham que ser tributadas, por decisão
do Plenário, e inviabilizamos, definitivamente, o restante da Sessão. Não tenha
dúvida, Sr. Presidente, que esta Sessão Ordinária está inviabilizada no que diz
com o seu poder deliberativo. A minha dúvida é se sequer teremos quórum para
decidir esses requerimentos, contra cuja inversão me manifesto por ser
coerente.
Mesmo me manifestando
contra, ficaria aqui, para tentar possibilitar a sua discussão, mas duvido que
isso seja possível, salvo se tivermos algum Vereador escondido pelos cantos,
pois os que estão aqui não completam o quórum e V. Exa. mesmo pode concluir
isso o que é um fato que lamentavelmente ocorre.
Nós temos que, de cabeça
fria, Ver. Gerson Almeida, discutir depois sobre isso. V. Exa. quer fazer uma
coisa que acho ser correta, mas, infelizmente, nós nos autolimitamos, dizendo
que se passou dos limites de Porto Alegre não pertence mais a nós. É um erro,
mas está escrito assim. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz, o Requerimento solicitando a
prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Após a chamada.) APROVADO, por 16 votos SIM.
O Ver. Valdir Sauer, do PPB,
de Progresso, está presente, a nossa saudação, a saudação da Casa, da Vera.
Maristela Maffei e da Bancada do PT.
O Ver. Gerson Almeida está
com a palavra para encaminhar.
O
SR. GERSON ALMEIDA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu fiz questão de encaminhar, porque havia
dúvidas sobre a continuidade ou não da Sessão, e é preciso que se esclareçam
duas coisas.
A primeira, quanto ao
Projeto que diz respeito ao HPS: havia dezenas de funcionários do HPS querendo
acompanhar a votação e, como as Sessões Solenes e homenagens se estenderam
praticamente até o final da tarde, a nossa Líder da Bancada conversou com
vários Vereadores, representantes das Bancadas, exatamente para que pudéssemos
votar esse Projeto, pois é consensual na Casa, e em outro momento seria muito
ruim que votássemos os Projeto, quando os funcionários sequer acompanharam
legitimamente a Sessão e foram embora. Então, é bom esclarecer isso, porque se
usa argumentos e artifícios para, na verdade, esconder uma intenção e uma
posição sobre determinadas questões, e isso não é um procedimento democrático
adequado.
Em segundo lugar, foi usado
um argumento de que um Vereador de Porto Alegre tem a ver com a situação que
ocorreu na Cidade de Rio Grande, no caso dirigido a todos os Vereadores, mais
particularmente ao Ver. Sebenelo e a mim. Na verdade, todos sabemos que os
ecossistemas e a natureza não respeitam as divisões geográficas políticas das
cidades. Os ecossistemas têm uma organização própria. Um desastre ambiental no
Porto de Rio Grande significa a possibilidade de um ataque e um desastre num dos
mananciais mais importantes de abastecimentos de água do Estado do Rio Grande
do Sul, que é o manancial da Bacia Hidrográfica do Guaíba e, por conseguinte,
uma situação que diz respeito ao conjunto das populações que se banham nessas
águas e que têm nela o seu principal abastecedor de água.
Logo, questionar a
importância da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em estar presente em uma
audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da
Assembléia Legislativa, que será realizada em Rio Grande, por motivos óbvios,
porque este assunto não está sendo discutido em Rio Grande, ele pode ser
discutido em Porto Alegre, em São Paulo, em Estocolmo, na Finlândia, em
qualquer lugar do mundo, porque diz respeito a toda humanidade a proteção das
riquezas naturais necessárias a sua vida.
Portanto, sou contra
discutir o assunto de Rio Grande aqui, eu não quero discutir isso, não porque
eu não ache importante discutir, mas porque eu acho que esse assunto pode,
eventualmente, demonstrar ou colocar a nu incongruências, debilidades ou falta
de zelo com as questões ambientais no nosso Estado. Não é esse o meu objetivo.
O manifesto assinado por
mais de vinte e oito entidades não-governamentais questiona e coloca questões
sérias, tão sérias que a Procuradoria-Geral da República e os professores da
FURG e todos os especialistas do Rio Grande do Sul e do Brasil estão
preocupados com a matéria e isso diz respeito a todos nós, porque um desastre
ambiental desta ordem diz respeito a todos.
Chernobyl, nós discutimos aqui
na Câmara de Porto Alegre e discutimos nas Câmaras do mundo inteiro, porque
aquilo diz respeito à humanidade. Aquilo aconteceu na União Soviética, mas
situações que podem permitir aquele desastre, podem acontecer em vários lugares
do mundo e é disso que se trata. Cabe aos homens e mulheres de bom-senso, de
boa-vontade, com responsabilidades públicas, discutirem com seriedade situações
como essa, para que daquele desastre e das dificuldades que ele acarreta, nós
possamos, quem sabe, produzir riqueza, sabedoria para evitar que situações como
aquelas ocorram e, mais do que isso, para que possamos minimizar os efeitos
desses desastres.
Por isso, sou favorável à
inversão de pauta para que possamos votar esse Requerimento feito por mim, em
nome da Bancada do PT e do Ver. Cláudio Sebenelo, não para viajar, porque sou
vereador há duas legislaturas e nunca pedi para viajar, nunca entrei com
requerimento para representar a Câmara, não sou viajante nem turista, sou um
homem público, quero estar acompanhando, em Rio Grande, esse debate fundamental
para a qualidade de vida deste Estado, e mais, se não pudermos votar porque
alguns vereadores se recusam a entrar e dar quórum, como o Ver. João Dib, eu
estarei amanhã presente com ou sem representação da Câmara Municipal de Porto
Alegre, porque esse assunto me diz respeito e diz respeito a todos nós. Muito
Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, existe evidentemente uma preocupação genérica, o
Estado inteiro está muito preocupado com o episódio que, mais uma vez, por
todos os motivos, pode gerar uma catástrofe ecológica como a ocorrida do
Hermenegildo, e como, para o nosso constrangimento como seres humanos, outro
dia um navio ameaçava a vida de pingüins.
O problema não se trata só
da catástrofe tóxica e sim do que isso simboliza e das repercussões. É
indiscutível a importância e a gravidade desse tipo de desastre que,
resguardadas todas as proporções, e extinto o episódio com o salvamento e a
retirada do ácido sulfúrico do Porto de Rio Grande já deixou seqüelas
importantes na quantidade de ácido sulfúrico que já foi jogado no mar, na Lagoa
dos Patos, e o que o Ver. Gerson Almeida não disse é que a contaminação da
Lagoa dos Patos também pode contaminar Porto Alegre, e esse é o motivo
fundamental das preocupações do PSDB, esse é o motivo fundamental que, através
da via hídrica, as poluições são maiores, como entendimento de um processo que
é altamente nocivo para o solo, para as águas e para o ar que respiramos.
Essa dificuldade imensa que
nós atravessamos, como atravessam outros pontos do mundo, nós não queremos mais
que aconteça, esse tipo de acidente, nós queremos prevenir para que isso não aconteça,
por isso estarei junto nessa audiência pública. O problema não está ligado ao
processo político. O Ver. Lauro Hagemann, aqui, em um pronunciamento da maior
lucidez, alertou os vereadores e a população de Porto Alegre sobre os problemas
relacionados com esse episódio, mas dizendo e acrescentando que não deveria
haver uma exploração política em cima de um episódio que é danoso para todos.
Isso é fundamental. Essa preocupação é nossa.
Quero que o mesmo Ver.
Gerson Almeida, tão zeloso pelo meio ambiente, tome providências e peça ao Sr.
Prefeito Municipal que, se não fizer ouvidos de mercador, poderá atender a
todos os riscos geotécnicos de Porto Alegre, a todos os riscos, por exemplo, de
uma catástrofe que pode ocorrer com um mero acender de cigarros na sede da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, onde um fósforo riscado, pode condenar à
morte, por incêndio, quando não há condições de evacuação das pessoas do
prédio, que é de madeira, que está em cima de uma praça e que é uma vergonha
que ainda esteja funcionando lá. Por isso penso que na volta de Rio Grande o
Ver. Gerson Almeida deve procurar o Prefeito da Cidade e dizer que está
preocupado com o meio ambiente, com a segurança dos funcionários, que está
preocupado, inclusive, com a ocupação de uma praça de Porto Alegre, onde
colocaram em cima uma estrutura de madeira, encheram de papel e só falta o
acidente ocorrer por causa de uma fagulha, ocorrendo uma catástrofe na Cidade
de Porto Alegre que, queira Deus, nunca aconteça.
Que o mesmo cuidado, o mesmo
zelo, seja trazido de Rio Grande para esta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Srs.
Vereadores, queremos designar, em nome da Câmara Municipal, os Vereadores
Gerson Almeida e Cláudio Sebenelo para representar a Câmara na discussão que se
faz em Rio Grande. O Ver. Gerson Almeida e o Ver. Cláudio Sebenelo requereram à
Mesa esta representação. O único detalhe que eu faço questão de expor para
todos, porque estas sessões são públicas, é que, quando eu defiro, eu não posso
deferir com ônus para a Casa. Esse ônus só pode existir, quando votado pelo
Plenário. Mas eu tenho certeza absoluta de que os dois Vereadores honrarão
muito esta Casa nesta representação que farão em nome de toda a sociedade na
discussão em Rio Grande.
Não havendo mais quórum,
encerramos os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 19h49min.)
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